| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1961 / 1999 |
| Date | 1999-11-24 |
| Ementa | Fica denominada Viracopos a atual Rua "08" localizada no conjunto habitacional Parque Aeroporto |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº/96º /99 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: | Art. 1º - Fica denominada VIRACOPOS a atual Rua "08! locali- zada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 24 de novembro de 1999. e , , SYLVIO LOPES IXEIRA Prefeito