| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1967 / 1999 |
| Date | 1999-11-25 |
| Ementa | fica instituída, de 01 a 07 de maio, como a semana Municipal para Prevenção das Doenças sexualmente Transmissíveis(D.S.T). |
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LET Nº (96F/99, E, vo Art. Art. Art. Art. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitiira Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO 3º A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Fica instituída, de 01 a 07 de maio, como a Semana Municipal para Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis (D.S.7T.). O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, elaborará toda a programação ' desta semana, visando o esclarecimento, prevenção e arrecadação de verbas junto às empresas privadas para melhorar a qualidade de vida da população. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de novembro de 1999. SYLVIO LOPES TÊNXEIRA Prefeito