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norma nº 1967/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1967 / 1999
Date 1999-11-25
Ementafica instituída, de 01 a 07 de maio, como a semana Municipal para Prevenção das Doenças sexualmente Transmissíveis(D.S.T).
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LET Nº (96F/99, E, vo
Art.
Art.
Art.
Art.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitiira Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
3º
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Fica instituída, de 01 a 07 de maio, como a Semana
Municipal para Prevenção das Doenças Sexualmente
Transmissíveis (D.S.7T.).
O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, elaborará toda a programação '
desta semana, visando o esclarecimento, prevenção
e arrecadação de verbas junto às empresas privadas
para melhorar a qualidade de vida da população.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 25 de novembro de 1999.
SYLVIO LOPES TÊNXEIRA
Prefeito

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