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norma nº 1974/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1974 / 1999
Date 1999-12-14
EmentaFica denominada Vila Formosa a atual Vila 15, situada no Frade - 5° distrito.
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LEI Nº
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
1.974 /99
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Fica denominada VILA FORMOSA a atual Vila 15, si-
tuada no Frade - 5º Distrito.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 14 de dezembro de 1999.
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