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norma nº 1975/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1975 / 1999
Date 1999-12-14
EmentaFica denominada Praça Pedro Palmiro proença a atual Paraça 16, situada no Frade - 5° distrito.
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RanaadE
CA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO -
LEI Nº 1.975 /99
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada PRAÇA PEDRO PALMIRO PROENÇA a atu
al Praça 16, situada no Frade - 5º Distrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 14 de dezembro de 1999.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
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