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norma nº 1707/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 1707 / 1994
Date 1994-04-28
EmentaFica constituída comissão especial de sindicância para investigar as ofensas proferidas pelo Sr. Anthony Garotinho Matheus de Oliveira.
native_id257

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texto integral #

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nr o]
Art.
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RESOLUÇÃO NO 1,707/94.
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RESOLUÇÃO :
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Kalhar, Sos a à Presidência ÉS primeiro, mendo sels-
enc coifa RO
A refarida Comissão tem como objetivo investigar '
es cfensus proferidas pelo Sr. | dany Gero ho *
Matheus da Dilveira, através ca Rádio. no Ls -
gíslativo Macaenss, em peseoé do sau É dante &
an for O caso, propor a revogação da Resolução nº
1706/54, que concsdeu 39 senhor ucims citado o Tt-
tulo de Cidadão Macasnas.
Esta Comissão terá o prazo de 10 (der) diíme Gteis'
pera apresantor reletório.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sus pu-
blicação, revogados es disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENCIA, 28 DE ABRIL DE 1994.
PAULO ANTUNES
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