| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1707 / 1994 |
| Date | 1994-04-28 |
| Ementa | Fica constituída comissão especial de sindicância para investigar as ofensas proferidas pelo Sr. Anthony Garotinho Matheus de Oliveira. |
| native_id | 257 |
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nr o] Art. Art. 12 - se - am - RESOLUÇÃO NO 1,707/94. = RESOLUÇÃO : rosa DOR qnisadnces Négeio Geniniec as E vrmade raadores Rárcio Vinicius Valcaci és Barros Simbss s Carlos F révre 7 Kalhar, Sos a à Presidência ÉS primeiro, mendo sels- enc coifa RO A refarida Comissão tem como objetivo investigar ' es cfensus proferidas pelo Sr. | dany Gero ho * Matheus da Dilveira, através ca Rádio. no Ls - gíslativo Macaenss, em peseoé do sau É dante & an for O caso, propor a revogação da Resolução nº 1706/54, que concsdeu 39 senhor ucims citado o Tt- tulo de Cidadão Macasnas. Esta Comissão terá o prazo de 10 (der) diíme Gteis' pera apresantor reletório. Esta Resolução entrará em vigor na data de sus pu- blicação, revogados es disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDENCIA, 28 DE ABRIL DE 1994. PAULO ANTUNES Precidont: