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norma nº 2329/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2329 / 2003
Date 2003-03-24
EmentaINSERE UMA ALÍNEA NO INCISO II DO ART. 3º DA LEI 2.122/01, QUE ALTEROU A LEI 1.715/97, QUE DISPÕE SOBRE O COMDERPA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA. LEI 3354/10.
native_id2599

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
4 * PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.329 /2003
Insere uma alínea no inciso II do art.
3º da Lei 2122/01, a qual alterou a Lei
1.715/06, que dispõe sobre o
COMDERPA, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica inserida a alínea “h” no inciso II da Lei 2122/01, a qual alterou a Lei
1.715/96, que dispõe sobre o COMDERPA — Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural e Política Agrícola:
1 - DAS ENTIDADES AFINS E DA INICIATIVA PRIVADA:
h) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Macaé.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em, 24 de março de 2003.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Fublicação O) DEBATE...
lecição No YGBL
Data 26/03/03 pág AG,

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