| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1914 / 2012 |
| Date | 2012-12-11 |
| Ementa | Altera dispositivo da Resolução n° 1.879/2009 - Regimento Interno da Câmara ,Municipal de - Macaé, para legislatura 2013/2016 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual n° 6081 de 21.11.2011. Resolução n° 1914/2012. Altera dispositivo da Resolução n° 1879/2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, para legislatura 2013/2016. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1° Altera a redação do § 2° do art. 58 da Resolução n° 1879/2009 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 58... § 2° O suplente de Vereador quando no exercício do mandato, contará com 02 (dois) cargos de assessor "C", símbolo DAS-3, previsto no inciso III do art. 42 da Resolução n° 1897/2011. Art. 2° Acrescenta o § 5° ao art. 58 da Resolução n° 1879/2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, que terá a seguinte redação: Art. 58.... § 5° A Câmara Municipal de Macaé/RJ, será composta por 17 (dezessete) Vereadores. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 1 . 1 de dezembro de 12012.