| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2333 / 2003 |
| Date | 2003-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CUSTEIO DA VIAGEM. |
| native_id | 2603 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 2.333 / 2003. Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município, por prazo determinado, abre crédito suplementar para custeio da viagem e dá outras providências, a Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Macaé, Sr. SYLVIO LOPES TEIXEIRA, autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município de Macaé, RJ pelo prazo de 19 dias, no período compreendido entre os dias 22 de abril de 2003 e 10 de maio de 2003, a fim de visitar as cidades de Lafayette, Nova Orleans e Houston nos Estados Unidos da América. Art. 2º. Caso retorne antes do período previsto poderá o Prefeito Municipal reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara Municipal quanto ao retorno ao cargo. Art. 3º. No período em que o Prefeito Municipal estiver ausente do Município de Macaé, estará interinamente no exercício do cargo de Prefeito o Vice- Prefeito Municipal Ricardo Meirelles Vieira. Art. 4º. Fica aberto o crédito suplementar de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil | ums reais), sob a dotação orçamentária 0412200122.004000 elemento da despesa 3.3.90.14.00.0000 do Gabinete do Prefeito, para custeio das despesas com viagem e hospedagem. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 02 de abril de 2003. mn s N SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação (O) Degate Edição No 49350 Data 03/94 3 pág. VS. SRYIDOR merge emeeanççãO