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norma nº 2333/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2333 / 2003
Date 2003-04-02
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CUSTEIO DA VIAGEM.
native_id2603

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 2.333 / 2003.
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar
do Município, por prazo determinado, abre
crédito suplementar para custeio da viagem e
dá outras providências,
a Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Macaé, Sr. SYLVIO LOPES TEIXEIRA,
autorizado pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município de
Macaé, RJ pelo prazo de 19 dias, no período compreendido entre os dias 22 de
abril de 2003 e 10 de maio de 2003, a fim de visitar as cidades de Lafayette,
Nova Orleans e Houston nos Estados Unidos da América.
Art. 2º. Caso retorne antes do período previsto poderá o Prefeito Municipal
reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à Câmara
Municipal quanto ao retorno ao cargo.
Art. 3º. No período em que o Prefeito Municipal estiver ausente do Município
de Macaé, estará interinamente no exercício do cargo de Prefeito o Vice-
Prefeito Municipal Ricardo Meirelles Vieira.
Art. 4º. Fica aberto o crédito suplementar de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil
| ums reais), sob a dotação orçamentária 0412200122.004000 elemento da despesa
3.3.90.14.00.0000 do Gabinete do Prefeito, para custeio das despesas com
viagem e hospedagem.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 02 de abril de 2003.
mn
s
N
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação (O) Degate
Edição No 49350
Data 03/94 3 pág. VS.
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