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norma nº 2336/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2336 / 2003
Date 2003-04-29
EmentaAUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O CINE CLUBE DE MACAÉ.
native_id2606

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.%.336/2003
Autoriza o estabelecimento de
Convênio com o Cine Clube de
Macaé, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a estabelecer Convênio com
o Cine Clube de Macaé, visando à utilização do espaço físico, sob gestão da
Fundação Macaé de Cultura.
Parágrafo único — A utilização de que trata o caput, aprovada em assembléia
convocada pela instituição para tal fim e realizada em 25 de janeiro de 2003,
terá a duração de 10 (dez) anos, podendo ser renovada e sua destinação
prevista no instrumento convenial em anexo, que fica fazendo parte
integrante desta Lei.
Art.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
previsão orçamentária e, na insuficiência, de créditos especiais desde já
autorizados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em, 23 de abril de 2003.
SYLVIO LOPES
Prefeito
Edição No
Data 30 / O S pág. dO

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