| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2336 / 2003 |
| Date | 2003-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O CINE CLUBE DE MACAÉ. |
| native_id | 2606 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N.%.336/2003 Autoriza o estabelecimento de Convênio com o Cine Clube de Macaé, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a estabelecer Convênio com o Cine Clube de Macaé, visando à utilização do espaço físico, sob gestão da Fundação Macaé de Cultura. Parágrafo único — A utilização de que trata o caput, aprovada em assembléia convocada pela instituição para tal fim e realizada em 25 de janeiro de 2003, terá a duração de 10 (dez) anos, podendo ser renovada e sua destinação prevista no instrumento convenial em anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de previsão orçamentária e, na insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO em, 23 de abril de 2003. SYLVIO LOPES Prefeito Edição No Data 30 / O S pág. dO