| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2339 / 2003 |
| Date | 2003-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO IATE CLUBE. |
| native_id | 2609 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.339 /2003. Dispõe sobre a autorização para a execução de obras no Iate Clube e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a executar obras de reforma no Iate Clube, para fins de adaptação da Escola de Pescadores. Art.2º- A obra de que trata o artigo anterior tem valor estimado em R$ 119.858,17 (cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos) e será licitada e contratada pelo próprio Município. Art.3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de asse dotação orçamentária própria ou, na existência ou insuficiência desta, de i créditos especiais, desde já autorizados e suportados pelo excedente da receita no presente exercício. a Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2002. e < SYLVIO LOPES TEIXEIRA PREFEITO — | Hi biicação O Desa bel Nery No Yoez Deta 44/05. pág. 05 S VIDCR |