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norma nº 2339/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2339 / 2003
Date 2003-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO IATE CLUBE.
native_id2609

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.339 /2003.
Dispõe sobre a autorização para a execução
de obras no Iate Clube e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a executar obras
de reforma no Iate Clube, para fins de adaptação da Escola de Pescadores.
Art.2º- A obra de que trata o artigo anterior tem valor estimado em R$
119.858,17 (cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e
dezessete centavos) e será licitada e contratada pelo próprio Município.
Art.3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
asse dotação orçamentária própria ou, na existência ou insuficiência desta, de
i créditos especiais, desde já autorizados e suportados pelo excedente da
receita no presente exercício.
a Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2002.
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SYLVIO LOPES TEIXEIRA
PREFEITO —
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