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norma nº 2340/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2340 / 2003
Date 2003-05-08
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
native_id2610

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.340 / 2003
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com o Lar São Francisco de Assis
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com
o Lar São Francisco de Assis, objetivando abrigar, acolher, assistir e defender os
interesses dos portadores do vírus HIV/AIDS, no Município de Macaé.
Art. 2º - A instituição em suas atividades obedecerá ao Plano de Trabalho e ao
Instrumento de Convênio, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na
insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de maio de 2003.
ce
SYLVIO LOPES
Prefeito
Publicação O Deaafe..... |
Edição No 4UQF3
Data 14/05/03 pás. |

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