| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2349 / 2003 |
| Date | 2003-05-21 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ÁGUA VIVA DE MACAÉ. |
| native_id | 2619 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN 2349 12003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o IGREJA ÁGUA VIVA DE MACAE. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 2.1 maio de 2003. “do SYLVIO LOPE Prefeito Publicação JCo Mme... | Edição No Q E