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norma nº 2351/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2351 / 2003
Date 2003-05-29
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA BARRA DE MACAÉ, CAJUEIROS E NOVO ELDORADO – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.ºc2,354/ 2003
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio com as Associações de Moradores
da Barra de Macaé, Cajueiros e Novo
Eldorado para implementação do Programa
de Saúde de Família e dá outras providências.
Ts A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio
com as Associações de Moradores da Barra de Macaé, Cajueiros e Novo
Eldorado, objetivando implementar o Programa de Saúde de Família para as
comunidades da Barra de Macaé, Brasília, Cajueiros, Altos dos Cajueiros,
Novo Eldorado, Recanto da Paz e São José do Barreto.
Art.2º- As Instituições em suas atividades obedecerão ao Plano de Trabalho e ao
Instrumento de Convênio, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Art.3º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na
insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em «/2 de maio 2003
SYLVIO LOPE
Prefeito
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Publicação O Besate.. |
Edição N.o egrlo !
Data 30 / OS[XOS pás. 95...
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