| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2355 / 2003 |
| Date | 2003-06-16 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS – VISCONDE DE ARAÚJO. |
| native_id | 2625 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
| o ESTADO DO RIO DE JANEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN. 2 355/2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, sediada na Rua Ivair Itagiba, n.º 193, no Bairro Visconde de Araújo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 46 junho de 2003. 2 % E SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação O Degate Edição No $009D | Data JÉ /06 | pág. os | cena ana SOM IDOR ==