| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2356 / 2003 |
| Date | 2003-06-16 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ENSINO TEOLÓGICO. |
| native_id | 2626 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN. 235% /2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE ENSINO TEOLÓGICO. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em /6 junho de 2003. Das n SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Edição No. 002 Data JÊ /OG (OS pág. OS.