| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2357 / 2003 |
| Date | 2003-06-26 |
| Ementa | CONCEDE INVESTIDURA AO SR. OSCAR PIRES. |
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o ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.357 /2003 Concede Investidura ao Sr. Oscar Pires, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Investidura, por escritura pública, mediante pagamento, ao Sr. Oscar Pires, portador da cédula de identidade n.º 80568203-6, emitida em 10/11/1982, pelo Instituto Félix Pacheco da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e inscrito no CPF sob o nº 119.404.767-04. & 1º - Considera-se Investidura a incorporação de uma área remanescente da utilizada na execução de obra pública, isoladamente inconstruível, ao terreno público ou particular confinante. $ 2º- A Investidura de que trata o caput é incidente sobre área que sobrou de um arruamento, na Rua Dr. Júlio Olivier e na rua “ ” também conhecida como Rua Benedito Peixoto, que mede e se confronta da seguinte maneira : 17,25 m (dezessete metros e vinte e cinco centímetros) de frente com o prolongamento da rua Dr. Júlio Olivier; 26,30 m (vinte e seis metros e trinta centímetros ) do lado esquerdo com o prolongamento da rua Benedito Peixoto (rua B); 29,50 m (vinte e nove metros e cingienta centímetros) do lado direito com a comissão Executiva dos P. da Mandioca; fundos com o lote de terreno pertencente a Sr? Luiza Mattoso Nunes, inscrito na P.M.M. sob o n.º 01.2.049.1053-001; com o lote de terreno de n.º 85 (oitenta e cinco), com infra-estrutura, calçamento em paralelo, perfazendo uma área total de 234,00 m2 (duzentos e trinta e quatro metros quadrados), confinante ao lote 85 acima citado, área de propriedade do Sr. Oscar Pires.