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norma nº 2357/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2357 / 2003
Date 2003-06-26
EmentaCONCEDE INVESTIDURA AO SR. OSCAR PIRES.
native_id2627

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texto integral #

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o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.357 /2003
Concede Investidura ao Sr. Oscar Pires,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder
Investidura, por escritura pública, mediante pagamento, ao Sr. Oscar Pires, portador
da cédula de identidade n.º 80568203-6, emitida em 10/11/1982, pelo Instituto Félix
Pacheco da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e inscrito no
CPF sob o nº 119.404.767-04.
& 1º - Considera-se Investidura a incorporação de uma área remanescente
da utilizada na execução de obra pública, isoladamente inconstruível, ao terreno
público ou particular confinante.
$ 2º- A Investidura de que trata o caput é incidente sobre área que sobrou
de um arruamento, na Rua Dr. Júlio Olivier e na rua “ ” também conhecida como
Rua Benedito Peixoto, que mede e se confronta da seguinte maneira : 17,25 m
(dezessete metros e vinte e cinco centímetros) de frente com o prolongamento da rua
Dr. Júlio Olivier; 26,30 m (vinte e seis metros e trinta centímetros ) do lado esquerdo
com o prolongamento da rua Benedito Peixoto (rua B); 29,50 m (vinte e nove metros
e cingienta centímetros) do lado direito com a comissão Executiva dos P. da
Mandioca; fundos com o lote de terreno pertencente a Sr? Luiza Mattoso Nunes,
inscrito na P.M.M. sob o n.º 01.2.049.1053-001; com o lote de terreno de n.º 85
(oitenta e cinco), com infra-estrutura, calçamento em paralelo, perfazendo uma área
total de 234,00 m2 (duzentos e trinta e quatro metros quadrados), confinante ao lote
85 acima citado, área de propriedade do Sr. Oscar Pires.

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