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norma nº 2359/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2359 / 2003
Date 2003-07-14
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAÉ.
native_id2629

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2353 /2003.
Autoriza o Município de Macaé a
celebrar Convênio com a Sociedade
Pestalozzi de Macaé e dá outras
providências.
As A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e
Y eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio
com a Sociedade Pestalozzi de Macaé, objetivando o estudo, o
tratamento, a educação e o ajustamento de crianças e adolescentes, que
por seu desenvolvimento mental, aptidões ou caráter excepcionais,
necessitem de assistência individual em ambiente médico-pedagógico
especialmente orientado, não fazendo distinção ou restrições relativas à
raça, cor, condição social ou posições políticas ou religiosas.
Art. 2º - A instituição em suas atividades obedecerá ao Plano de Trabalho e
ao Instrumento de Convênio, que ficam fazendo parte integrante desta Lei
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
bjo dotação orçamentária própria, consignadas no orçamento em vigor, ou, na
insuficiência, de créditos especiais desde já autorizados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em /4 de julho de 2.003.
Pa ud
SYLVIO LOP)
PREFEITO
Publicação O Desate |
Edição N.º

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