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norma nº 2363/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2363 / 2003
Date 2003-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
native_id2633

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 2.363 / 2003.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.824.522,49 (Hum milhão oitocentos e vinte e quatro mil
quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), para reforço de
dotação orçamentária constante no Anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º serão provenientes de anulação parcial de
igual valor, nos termos do art. 43,8 1º, item III da Lei 4.320, de 17 de março
de 1964, na dotação orçamentária constante no Anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições:
ide em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 07 de agosto de 2003.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Publicação
Ecição No
Data / Po pág.
S FVIDOR |
im ui)
E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 2.363 / 2003
Anexo — 1
[CÓDIGOS VALORES
Programa de Trabalho DV | Despesa Reforço Anulação
Câmara Municipal
Eua 047.000 2 |449.0.5.1 E 850.000,00
01.03.100101.048.000 3 |4.4.9.0.5.2 52.409,94
01.03.100102.111.000 4 |3.1.9.0.0.9 10.000,00
[01,03.100102/111.000 6 |3.1.9.0.1.3 256.821,19
01.03.100102.111.000 7 /3.1.9.034 E 250.000,00
01.03.100102.111.000 8 |3.3.9.0.1.4 127.381,73
01.03.100102.111.000 9 1|3.3.9.0.3.0 150.000,00
01.03.100102.111.000 10 |3.3.9.0.3.6 53.291,09
01.03.100102.111.000 12 |3.3.9.0.4.6 48.003,10
01.03.100102.111.000 13 12.040,28
09.27.200110.001.000 15 14.575,16
01.03.100102.001.000 1 [3.19.0.1,1 548.832,50
01.03.100102.111.000 5 |3.1.9.0.1.1 1.248.721,91
09.27.200110.001.000 14 |3.1.9.0.0.1 26.968,08
Total 1.824.522,49 1.824.522,49
o ENO
7
| Publicação O DERRIE
jicição Ro | 4092
(Data [4/08/05 pág 08.

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