| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2363 / 2003 |
| Date | 2003-08-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 2633 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 2.363 / 2003. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei, Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.824.522,49 (Hum milhão oitocentos e vinte e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotação orçamentária constante no Anexo 1. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º serão provenientes de anulação parcial de igual valor, nos termos do art. 43,8 1º, item III da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, na dotação orçamentária constante no Anexo I. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições: ide em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de agosto de 2003. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Publicação Ecição No Data / Po pág. S FVIDOR | im ui) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN.º 2.363 / 2003 Anexo — 1 [CÓDIGOS VALORES Programa de Trabalho DV | Despesa Reforço Anulação Câmara Municipal Eua 047.000 2 |449.0.5.1 E 850.000,00 01.03.100101.048.000 3 |4.4.9.0.5.2 52.409,94 01.03.100102.111.000 4 |3.1.9.0.0.9 10.000,00 [01,03.100102/111.000 6 |3.1.9.0.1.3 256.821,19 01.03.100102.111.000 7 /3.1.9.034 E 250.000,00 01.03.100102.111.000 8 |3.3.9.0.1.4 127.381,73 01.03.100102.111.000 9 1|3.3.9.0.3.0 150.000,00 01.03.100102.111.000 10 |3.3.9.0.3.6 53.291,09 01.03.100102.111.000 12 |3.3.9.0.4.6 48.003,10 01.03.100102.111.000 13 12.040,28 09.27.200110.001.000 15 14.575,16 01.03.100102.001.000 1 [3.19.0.1,1 548.832,50 01.03.100102.111.000 5 |3.1.9.0.1.1 1.248.721,91 09.27.200110.001.000 14 |3.1.9.0.0.1 26.968,08 Total 1.824.522,49 1.824.522,49 o ENO 7 | Publicação O DERRIE jicição Ro | 4092 (Data [4/08/05 pág 08.