| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3137 / 2008 |
| Date | 2008-11-28 |
| Ementa | Denomina Rua no loteamento Costa do Sol no bairro Praia Campista |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.137 /2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada EDSON TORRES DE CASTRO a atual Rua 16 do Loteamento Costa do Sol no Bairro Praia Campista. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINET DO PREFEITO,em 28 de novembro de 2008.