| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3138 / 2008 |
| Date | 2008-08-28 |
| Ementa | Disões sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências |
| native_id | 2646 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Es LEINº 3.138 /2008 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no art. 1º, serão os provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do Art. 43 — 8 1º- item II. da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 3º Esta as disposições em contrário. GABINRTE DO PREFEITO, em 28 de novembro de 2008. vigor na data de sua publicação, revogadas RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação:. Q Dioixo eóiçõo no )Q6M Data BOM 7 OB pég. ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO ANEXO —1 LEI Nº 3.138 /2008 1 PROGRAMA DE TRABALHO | DV CONTA REFORÇO ANULAÇÃO ; Ê NOMENCLATURA | 10.02.010310010.1.048000 3 4.4.90.52 R$ 150.000,00 | ---=-===--=--———— Equip. e Mat.Permanente 10.02.010310023.2.111000 6 3.1.90.34. | aaaasnenannmmam R$150.000,00 Outras Desp. Pessoal Com. Terceirizado R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00 TOTAL