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norma nº 3138/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3138 / 2008
Date 2008-08-28
EmentaDisões sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
native_id2646

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Es
LEINº 3.138 /2008
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil
reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no art. 1º, serão os
provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos do Art. 43 — 8 1º- item
II. da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do
anexo 1.
Art. 3º Esta
as disposições em contrário.
GABINRTE DO PREFEITO, em 28 de novembro de 2008.
vigor na data de sua publicação, revogadas
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação:. Q Dioixo
eóiçõo no )Q6M
Data BOM 7 OB pég.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO —1
LEI Nº 3.138 /2008
1
PROGRAMA DE TRABALHO | DV CONTA REFORÇO ANULAÇÃO
; Ê NOMENCLATURA |
10.02.010310010.1.048000 3 4.4.90.52 R$ 150.000,00 | ---=-===--=--————
Equip. e
Mat.Permanente
10.02.010310023.2.111000 6 3.1.90.34. | aaaasnenannmmam R$150.000,00
Outras Desp. Pessoal
Com. Terceirizado
R$ 150.000,00 | R$ 150.000,00
TOTAL

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