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norma nº 3573/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3573 / 2011
Date 2011-07-26
EmentaDispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
native_id2661

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

pombos ESTADODORIODE JANEIRO t
Ms BRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.573 /2011
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a
seguinte lei.; É
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fazer reforço das
dotações orçamentárias constantes do anexo 1.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações
parciais e de igual valor, nos termos ao Art. 43, 8 1º, Item III da Lei 4.320, de 17 de março de
1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo IL.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GAB DO PREFEITO, em 26 de julho de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Diino do pesto. do 4
Edição No 2434
Data 2H / 0/11 pág Jo
: ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
LEINº3.573/2011
REMANEJAMENTO DE VERBAS — SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO
f CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
L |
FONTE DE
PROGRAMA DE | DV RECURSOS | DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
TRABALHO
TT NE
01.031.0010.2.912.000 2061 | 00 3.3.90.39.99.0000 | R$ 100.000,00
| 01.031.0010.2.912.000 2060 | 00 4.4.90.52.00.0000 | - R$ 100.000,00
+ -
TOTAL | R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
N

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