| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3573 / 2011 |
| Date | 2011-07-26 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências |
| native_id | 2661 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
pombos ESTADODORIODE JANEIRO t Ms BRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.573 /2011 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte lei.; É Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos ao Art. 43, 8 1º, Item III da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo IL. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GAB DO PREFEITO, em 26 de julho de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Diino do pesto. do 4 Edição No 2434 Data 2H / 0/11 pág Jo : ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I LEINº3.573/2011 REMANEJAMENTO DE VERBAS — SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO f CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ L | FONTE DE PROGRAMA DE | DV RECURSOS | DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO TRABALHO TT NE 01.031.0010.2.912.000 2061 | 00 3.3.90.39.99.0000 | R$ 100.000,00 | 01.031.0010.2.912.000 2060 | 00 4.4.90.52.00.0000 | - R$ 100.000,00 + - TOTAL | R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 N