| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3593 / 2011 |
| Date | 2011-08-25 |
| Ementa | Denomina rua do Loteamento Jardim Pinheiro |
| native_id | 2681 |
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; ESTADO DO RIO DE JANEIRO &! PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.54% /2011 Denomina Rua do Loteamento Jardim Pinheiro. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica oficializada a denominação da RUA ÁLVARO FRANCISCO PINHEIRO, localizada no Loteamento Jardim Pinheiro no Bairro Miramar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de agosto de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Dióio de. pede do Gb Ecição No — 2hs8 Data 2F / 02/11 pág IL. AT. 2X. +-10S a Só