| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3600 / 2011 |
| Date | 2011-09-05 |
| Ementa | Institui como utilidade pública a Associação Macaense de Culinária e Artesanato |
| native_id | 2688 |
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A ESTADO DO RIO DE JANEIRO . | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº >.Goo /2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art.º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE CULINÁRIA E ARTESANATO COM O PEIXE PERUA. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em O 5 de setembro de 2011. A / UV RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Ecção vo 2466 Dota ob /0N/1) pág 13 | -- à - MAT. 2Lho5 E VIDOR