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norma nº 3600/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3600 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaInstitui como utilidade pública a Associação Macaense de Culinária e Artesanato
native_id2688

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texto integral #

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A ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº >.Goo /2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE CULINÁRIA E ARTESANATO COM O
PEIXE PERUA.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em O 5 de setembro de 2011.
A /
UV
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Ecção vo 2466
Dota ob /0N/1) pág 13 |
-- à - MAT. 2Lho5
E VIDOR

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