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← Macaé (RJ)

norma nº 3602/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3602 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaConsidera como utilidade publica municipal a ONG VIVA MACAÉ
native_id2690

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

A ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.602 /2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
-Art.1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ONG VIVA
MACAE ..
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emo 5 de setembro de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Bitxi- de. pede. do ob
Ecição no QU66 |
Data 06 /09/ 11 pág. 13
pas o MT: 2405
VIDOR

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