| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3602 / 2011 |
| Date | 2011-09-05 |
| Ementa | Considera como utilidade publica municipal a ONG VIVA MACAÉ |
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A ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.602 /2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. -Art.1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ONG VIVA MACAE .. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emo 5 de setembro de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Bitxi- de. pede. do ob Ecição no QU66 | Data 06 /09/ 11 pág. 13 pas o MT: 2405 VIDOR