| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3605 / 2011 |
| Date | 2011-09-06 |
| Ementa | Denomina ao Centro de Referência da Mulher o nome de Pérola Bichara Benjamin |
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A ESTADO DO RIO DE JANEIRO . & PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO o eu LEINº3.605/2011. Denomina ao Centro de Referência da Mulher o nome de PEROLA BICHARA BENJAMIN. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado o nome de PÉROLA BICHARA BENJAMIN ao Centro de Referência da Mulher, atualmente vinculado à Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que passa a ser identificado como CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER - PÉROLA BICHARA BENJAMIN. Art. 2º. revogadas as disposições e GABI i entra em vigor na data de sua publicação, contrátio. TE DO PREFEITO,em 06 de setembro de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO Publicação Aúdio de fede, dest Edição Nº ME + Data 02% / 0/41 pág. Jo = - uAT. 2thoS Ss DOR º