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norma nº 3615/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3615 / 2011
Date 2011-09-21
EmentaDispõe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
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o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.615/2011
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2012 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165 8 2º, da Constituição
Federal, na Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 e na Lei Orgânica do município de Macaé, as
diretrizes orçamentárias do município de Macaé, relativas ao exercício de 2012 compreendendo:
I- as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il— a estrutura e organização do orçamento;
HI - as diretrizes que nortearão a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
IV-as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
Vas disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI as metas e riscos fiscais
VII — as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º A Lei Orçamentária destinará recursos para operacionalização das prioridades e a
realização das metas da Administração Municipal para o exercício de 2012, estruturadas de acordo
com o Plano Plurianual - PPA 2010-2013, instituído pela Lei nº 3.343/2009 de 30/12/2009, nos
termos do Art. 122 $ 3º da Lei Orgânica do Município e em consonância com o estabelecido no art.
165 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 e demais dispositivos legais que
tratam das matérias tributárias.
| Parágrafo único - O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2012 constitui o Anexo 1
desta Lei.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
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Art. 3º A Lei Orçamentária destinará recursos para a operacionalização dos Programas,
Projetos e Atividades cujos objetivos sejam o de promover o desenvolvimento econômico e o bem
estar social, tendo prioridade as políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda e os
programas de governo referentes aos serviços essenciais de educação, saúde, meio-ambiente,
habitação e saneamento básico
Parágrafo único — A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária e a execução do Orçamento Anual
de 2012 deverão atender as prioridades e metas previstas no Plano Plurianual do quadriênio
2010/2013
Art. 4º Integram ainda esta Lei o Anexo de Metas Fiscais (Anexo 2) e o Anexo de Riscos
Fiscais (Anexo 3), em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único — A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2012
deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 5º Para efeito deste Projeto de Lei entende-se por:
1 — Programa - instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, atendendo às demandas da população;
IL — Atividade - instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação de governo;
II — Projeto - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operações Especiais - despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo,
das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços.
& 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob forma de
atividade ou projetos: especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
8 2º - As categorias de programação de que trata este Projeto de Lei, serão identificadas no Projeto
de Lei Orçamentária de 2012 e na respectiva Lei, por função, programas, subprogramas, atividades
ou projetos.
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Art. 6º O orçamento compreenderá a programação dos poderes do município, seus fundos,
órgãos, autarquias, empresas e fundações instituídas e mantidas pelo poder público municipal,
devendo a sua elaboração e correspondente execução orçamentária e financeira ser realizada de
acordo com a Lei nº 4.320/64, obedecendo no que couber a Lei Complementar nº 101/00 e demais
Normas instituídas pelo Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria do Orçamento Federal.
Art. 7º A reserva de contingência será constituída com recursos do orçamento fiscal,
equivalente a no máximo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida.
8 Único - os recursos de que trata este artigo poderão ser utilizados para:
a) Atendimento de calamidade pública;
b) Suprir recursos bloqueados em um eventual contingenciamento efetivado na hipótese de ter
ocorrido qualquer das situações previstas na Lei Complementar nº 101/2000, ou caso se
concretizem os riscos fiscais relacionados nesta Lei.;
c) Suportar eventual modificação no plano de custeio do sistema de previdência municipal.
Art. 8º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas
dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa, conforme
a seguir discriminados:
a) DESPESAS CORRENTES:
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
b) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Art.9º Acompanharão o projeto de lei orçamentária anual:
1 — Mensagem
II — Quadro demonstrativo das receitas do Tesouro Municipal e de outras fontes;
III — Quadro de resumo das receitas e despesas dos orçamentos,
IV - Quadro demonstrativo das despesas por função, sub-função e programa;
V - Demonstrativo das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida;
VI - Demonstrativo do limite das despesas do legislativo
VII - Demonstrativo das aplicações dos recursos na manutenção do desenvolvimento do ensino;
VIII - Demonstrativo das aplicações em ações dos serviços públicos de saúde;
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Art. 10 A lei orçamentária definirá os valores necessários ao pagamento de débitos oriundos
de sentença judicial, transitada em julgado constante de precatório judicial e seu respectivo
pagamento, conforme as normas previstas no art. 100 da Constituição Federal e artigos 78 e 97 de
suas disposições transitórias.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11 A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei
Orçamentária, serão elaboradas a preços de 2012.
Art. 12 Para fins de elaboração da proposta orçamentária serão observados os limites
definidos na Constituição Federal que estarão apresentados nos demonstrativos constantes no art.
9º, itens V a VIII desta Lei.
Art. 13 Na fixação dos gastos de capital para a criação, expansão ou aperfeiçoamento das
atividades governamentais, com exclusão das amortizações de empréstimos, serão consideradas as
prioridades e metas determinadas no Plano Plurianual 2010-2013, bem como a manutenção e
funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 14 A lei orçamentária para o exercício de 2012 conterá dispositivos para adequar a despesa
à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram de:
IL Realização de receitas não previstas;
IL Disposições legais em nível federal, estadual e municipal que gerem impacto de forma
desigual às receitas previstas e às despesas fixadas;
II Adequação na estrutura do Poder Executivo, que não implique aumento de despesa, nos
casos em que é dispensada a autorização legislativa.
Art. 15 A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos
disponíveis para a execução da despesa. Nos casos dos créditos limitados aos recursos disponíveis
no orçamento, será precedida de justificativa do cancelamento de dotações autorizadas, nos termos
da Lei nº 4.320/64.
SEÇÃO I
DAS DESPESAS MUNICIPAIS
Art. 16 Fica permitido na Lei Orçamentária:
I — a destinação de recursos a título de subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos, que
exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde, educação
e meio-ambiente, observado o disposto no art. 16 da Lei 4.320 de 1964.
II — a destinação de recursos a título de contribuição corrente, intitulado contribuição, previstos no
art. 12, 8 6, da Lei nº 4.320, de 1964, para entidade sem fins lucrativos selecionada para execução,
em parceria com a administração pública municipal, de programas e ações que contribuam
diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual;
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III - a destinação de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, $ 6, da Lei nº 4.320, de 1964,
para entidade sem fins lucrativos selecionada para execução, em parceria com a administração
pública municipal, de programas e ações que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes,
objetivos e metas previstas no Plano Plurianual.
Parágrafo único - Os recursos especificados nos incisos 1, Il e III no caput deste artigo, destinam-se
a entidades filantrópicas cujo regulamento e efetivo exercício obedeçam aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, que regem a
Administração Pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal e desde que preencham uma das
seguintes condições;
I- sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, e estejam registradas no Conselho
Municipal de Assistência Social - COMAS;
II — sejam qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIP, com
termo de parceria a ser firmado com o Poder Público Municipal, de acordo com as disposições da
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, devendo a destinação dos recursos guardarem conformidade
com os objetivos sociais da entidade;
III - sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação especial;
IV — sejam cadastradas junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para recebimento de
recursos destinados a programas ambientais;
V — estejam voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas
pelas Santas Casas de Misericórdia e por outras entidades sem fins lucrativos, e que estejam
registradas no Conselho Nacional de Assistência Social — CNAS e no Conselho Municipal de
Assistência Social e às de assistência a pessoas portadoras de DST/AIDS, câncer € colostomia;
VI - sejam signatárias de contrato de gestão com as Administrações Públicas Municipais, não
qualificadas como organizações sociais nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998;
VII — estejam qualificadas ou registradas e credenciadas como instituições de apoio ao
desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica com contrato firmado com órgão público
municipal.
Art. 17 Sem prejuízo das disposições contidas nos artigos 16, 18 e 19 deste Projeto de Lei e
do disposto nas Leis Municipais 2.625/2005 e 304/2008, a assinatura de novos Convênios ou
Aditivos a convênios já celebrados, destinando recursos a entidades privadas sem fins lucrativos,
dependerá ainda de:
I — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio ou instrumento
congênere;
W - declaração de funcionamento regular, inclusive com inscrição no CNPJ, da entidade
beneficiária nos últimos 03 (três) anos, emitida no exercício de 2010, por três autoridades locais, e
comprovantes de regularidade do mandato de sua Diretoria;
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III — declaração de cumprimento das disposições legais da CLT no registro de empregados e
serviços autônomos;
IV - declaração de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e de
regularidade com o FGTS e INSS;
V — declaração em que a entidade beneficiária se compromete a aplicar integralmente os recursos
recebidos na realização das ações especificadas no Projeto e no Plano de Trabalho para o exercício
de 2012, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e de que não irá
distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedoras ou associados, sob nenhuma
forma ou pretexto;
VI — detalhamento da aplicação dos recursos com O objetivo de cobrir despesas de custeio;
vII — definição da aplicação dos recursos de capital, exclusivamente para aquisição e instalação de
equipamentos, observando no que couber as disposições legais da Lei 8.666/1993;
VIII — apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos €
condições fixados na legislação; e
IX - compromisso da entidade beneficiada de disponibilizar ao cidadão, por meio da internet ou, na
sua falta, em sua sede:
a) Cópia do extrato do convênio ou outro instrumento utilizado, contendo, pelo menos, O
objeto, a finalidade, o valor do convênio e o detalhamento da aplicação dos recursos;
b) Cópia do balancete mensal apresentado ao órgão municipal gestor do convênio; e
c) Cópia do balanço anual do exercício fiscal imediatamente anterior.
Art. 18 É vedada a destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos:
I - que não comprovarem a existência de sede adequada ao cumprimento dos objetivos da
instituição e para atendimento aos beneficiários;
II — que indiquem como sede:
a) Locais destinados a repartições públicas federais, estaduais e municipais;
b) Locais comerciais ou de associações comerciais; €
c) Locais de atendimento profissional ou residencial de seus diretores e associados.
III — que tenham como diretores ou controladores membros do Poder Executivo e Legislativo,
detentores de cargo público ou mandato eletivo, bem como respectivos cônjuges, companheiros e
parentes em linha direta, colateral ou por afinidade até o 2º grau:
$ 1º - Sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, o órgão competente da Administração
Municipal cancelará a transferência de recursos à entidade conveniada que não aplicar os recursos
recebidos de acordo com os objetivos propostos no Plano de Trabalho apresentado na ocasião da
celebração do convênio e não cumprir as disposições contidas nesta lei.
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$ 2º - É vedada a consignação na Lei Orçamentária de créditos para subvenções sociais,
contribuições correntes e auxílios com finalidade imprecisa e a execução orçamentária com
modalidade de aplicação indefinida.
Art. 19 A Secretaria Municipal de Planejamento deverá:
[ - efetuar a execução orçamentária na modalidade de aplicação 50 — Transferências a Instituições
Privadas sem fins lucrativos;
[ - comunicar à Controladoria Geral as disposições contidas neste artigo; e
HI — solicitar ao órgão municipal competente a publicação das normas a serem observadas na
concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições correntes previstas nesta lei, prevendo-se,
ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade.
Art. 20 O projeto de lei do orçamento detalhará os investimentos a serem realizados, bem
como, as respectivas origens de recursos observado o Anexo de Metas Fiscais, e em consonância
com o art. 13 deste Projeto de Lei.
$ 1º - A lei orçamentária só contemplará a inclusão de novos projetos, após o que adequadamente
atendidos os programas em andamento € contempladas as despesas de conservação do patrimônio
público nos termos deste Projeto de Lei e conforme estabelecido nos artigos 5º e 45 da Lei
Complementar nº 101/00.
Art. 21 A política de investimentos do município dará prioridade às ações que:
I — permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente
prioritários e que lhe possibilitem a obtenção de um melhor padrão de bem estar social;
Il — impliquem na geração de empregos;
III — contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;
IV — promovam a integração do município no cenário econômico social cultural do país;
V - contribuam para o desenvolvimento econômico e social da região.
SEÇÃO IH
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Art. 22 As estimativas de receitas serão feitas com a observância estrita das normas técnicas
e legais, considerando os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços do
crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
Art. 23 O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária, medidas que
venham a significar expansão da arrecadação tributária municipal.
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Parágrafo único — As justificativas ou mensagens que acompanharem os projetos de lei de alteração
da legislação tributária devem sempre que possível discriminar os resultados esperados em
decorrência das alterações propostas.
SEÇÃO HI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 24 A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para o pagamento da despesa com
dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos dos contratos
firmados.
Art. 25 As despesas com o refinanciamento da dívida pública municipal serão incluídas na
Lei Orçamentária em seus anexos, nas leis de créditos adicionais, separadamente das demais
despesas com o serviço da dívida.
SEÇÃO IV
DO EQUILÍBRIO ENTRE AS RECEITAS E AS DESPESAS
Art. 26 A legislação orçamentária anual será elaborada de modo a atender o equilíbrio entre
as receitas e as despesas, sendo que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão
utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso
daquele em que ocorrer o ingresso.
Art. 27 Na estimativa das receitas, o projeto de lei orçamentária poderá considerar os efeitos
de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de lei que
esteja em estudo ou em tramitação na Câmara Municipal, em consonância com o previsto no art. 23
deste Projeto de Lei.
Parágrafo único — se estimada a receita na forma do caput deste artigo, no projeto de lei
orçamentária:
a) serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional
esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
b) será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas
alterações na legislação municipal.
SEÇÃO V
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 28 Caso se verifique, ao final de cada bimestre que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de
Metas Fiscais que integra esta Lei, os Poderes promoverão por ato próprio e nos montantes
necessários, nos trinta dias subsequentes, limitações de empenho e movimentação financeira.
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81º - A limitação de empenho será realizada na mesma proporção que a eventual frustração de
receita.
$ 2º - Excluem-se do caput deste artigo as dotações decorrentes de obrigações constitucionais e
legais do município.
8 3º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que de forma parcial, a recomposição
das dotações dos empenhos que foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas.
84º - A limitação de empenho nas dotações orçamentárias e da movimentação financeira, em
cumprimento ao disposto no Art. 9º, inciso 1, alínea “a”, da Lei Complementar 101/00, se fará de
forma proporcional à participação de cada um dos Poderes no orçamento, sobre o montante dos
recursos alocados para o atendimento de “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e
“Inversões Financeiras”, observada a programação prevista para a utilização das respectivas
dotações.
8 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira, em cumprimento ao disposto no art. 9º,
inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será de responsabilidade
dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, em montante que compense às frustrações de
receita verificadas no bimestre anterior, devidamente comprovadas, excluindo-se da limitação as
despesas com pessoal e encargos sociais, o serviço da dívida bem como aquelas decorrentes de
obrigações constitucionais e legais do Município.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 29 As modificações introduzidas na legislação tributária municipal serão objeto de
projeto de lei complementar encaminhado à Câmara Municipal, observadas as disposições presentes
na Constituição Federal e Estadual e Lei Orgânica Municipal.
g 1º - As alterações objeto deste artigo, levarão em conta os efeitos sócio-econômicos das medidas
propostas, a capacidade econômica dos contribuintes, o fato gerador, e as relações entre os sujeitos
ativo e passivo da obrigação tributária.
8 2º - As alterações na legislação tributária que venham a acarretar redução de receita de tributos,
inclusive, em decorrência de decisão judicial contemplarão a compensação mediante modificação,
atualização e correção de valores da base de cálculo de outros tributos não afetados;
g 3º - Qualquer modificação na base de cálculo dos tributos municipais para os efeitos da
compensação de que trata o parágrafo anterior, observará os princípios constitucionais tributários e
também aos ditames da Lei Complementar 101/00.
Art. 30 O Poder Executivo encaminhará até 30 (trinta) dias antes do encerramento do
exercício financeiro de 2011, os projetos de lei que dispuserem sobre:
I- Incentivos e reduções fiscais;
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II - Modificações nos critérios de correção dos créditos do município recebidos em atraso;
III — Alterações de alíquotas de tributos municipais;
IV - Isenção, instituição e/ou modificações de tributos;
V - Processo de modernização e simplificação da administração tributária.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 31 Os Poderes Executivo e Legislativo, terão como limites na elaboração de suas
propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais o disposto nos artigos 19 e 20 da Lei
Complementar nº 101 de 04/5/2000, observadas as disposições do artigo 71, desta mesma Lei
Complementar, e também os dispositivos constitucionais alterados pela Emenda Constitucional nº
58/09.
$ 1º - No cálculo do limite da despesa total com pessoal, serão obedecidas às disposições do 8 1º,
do artigo 18, da Lei Complementar nº 101 de 04/5/2000.
8 2º - As despesas com pessoal e encargos sociais, serão projetadas com base na política de
remuneração de pessoal e subsídio estabelecida em lei municipal.
$ 3º - Para fins do previsto no art. 20, 8 5º, da Lei Complementar nº 101/00, a entrega dos recursos
financeiros correspondentes à despesa total de pessoal, quando for necessária, deverá obedecer
estritamente aos limites de gastos previstos na Constituição Federal.
Art. 32 Os Poderes Executivo e Legislativo, no exercício de suas atribuições, observarão, no
que couber, dadas as características e condições do município, as disposições contidas no art. 39 da
Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
04/6/1998.
Parágrafo único - Para atender ao disposto no & 6º do art. 39 e no art. 169 da Constituição Federal,
no $ 9º do art. 19 da Lei Orgânica Municipal, aos fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº
101/2000 e aos 88 1º e 3º do art. 32 desta Lei, o Poder Executivo, por intermédio das Secretarias
Municipais de Planejamento e Administração, e O Poder Legislativo por intermédio de seu órgão
competente enviarão às Comissões Permanentes do Poder Legislativo e publicarão até 30 de
setembro de 2011, tendo como parâmetros O mês de agosto de 2011, tabela com os totais de cargos
efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil,
demonstrando, por órgão, autarquia e fundação, os quantitativos de cargos efetivos vagos e
ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções
de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública
Municipal, comparando-os com os quantitativos do ano anterior e indicando as respectivas
variações percentuais.
gi
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Art. 33 Para efeito do disposto no $ 1º do artigo 169 da Constituição Federal, havendo
dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa e observados os limites previstos
nos artigos anteriores, ficam autorizados:
I- a concessão de aumento da remuneração dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos, na
forma que for determinada na legislação municipal.
Il a criação, a redução e a transformação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração da
estrutura de carreiras, decorrente de legislação municipal que institua reforma administrativa nos
órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
HI — a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos casos previstos em lei.
IV - a realização de concurso público e concurso para fins de efetivação de servidores para o
preenchimento de cargos ou empregos necessários ao atendimento das necessidades da
administração pública municipal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34 Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, confeccionar O calendário das
atividades de elaboração da proposta de orçamento devendo incluir as reuniões que se fizerem
necessárias, assim como atender às solicitações encaminhadas pela comissão de Finanças,
Orçamento, Planejamento e Tributação da Câmara Municipal, relativas às informações quantitativas
e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária, nos termos
do art. 120 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 35 Com vista à apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da
fiscalização orçamentária, fica assegurado a todo cidadão o acesso ao conteúdo das propostas
orçamentárias e da prestação de contas do Município, excetuando-se as informações legalmente
definidas como sigilosas.
Art. 36 A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2012 e de seus
créditos adicionais, e a execução das respectivas leis deverão ser realizadas em observância aos
incisos VI e VII do art. 11 e ao art. 119 da Lei Orgânica do Município e ao $ 4º do art. 9º e do art.
48 da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal — de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo
acesso a sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
$ 1º - Serão divulgados na internet:
I- Pelo Poder Executivo:
a) as estimativas das receitas de que trata o art. 12 $ 3º, da Lei Complementar nº 101/00;
b) a Proposta da Lei Orçamentária de 2012, inclusive em versão simplificada, seus anexos e as
informações complementares;
c) a Lei Orçamentária de 2012 e seus anexos;
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d) os créditos adicionais e seus anexos,
e) a execução orçamentária e financeira, inclusive restos a pagar, com o detalhamento das ações e
respectivos subtítulos, por unidade da Administração Pública Municipal, por unidade orçamentária,
função, subfunção e programa, mensal e acumulada;
f) dados gerenciais referentes à execução do Plano Plurianual;
g) demonstrativo, atualizado mensalmente, de contratos, convênios, contratos de repasse ou termos
de parceria referentes a projetos, discriminando a classificação funcional por programa, à unidade
orçamentária, a contratada ou convenente, o objeto, os prazos de execução, os valores e as datas das
liberações dos recursos;
$2º - A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e
realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração dos planos e orçamentos para é
exercício de 2012.
$ 3º - O Poder Legislativo poderá realizar audiências regionais e temáticas durante a apreciação da
Proposta Orçamentária de 2012, que contarão com a participação de entidades dos movimentos
sociais, em conformidade com o disposto no Parágrafo Único do art. 48 da Lei Complementar nº
101/00.
$ 4º - O Poder Legislativo convocará as audiências públicas de que tratam O 8 4º do artigo 9º e 8
único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 37 O Poder Legislativo encaminhará, no prazo fixado na Lei Orgânica do Município e,
os Órgãos da Administração Indireta, até o dia 15 de setembro de 2011, suas respectivas propostas
orçamentárias, para fins de consolidação ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2012,
diretamente à Secretaria Municipal de Planejamento.
Parágrafo único — O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo as estimativas de
receitas para o exercício de 2012, nos termos do disposto no $ 3º do art. 12 da Lei Complementar
101/00.
Art. 38 Para fins de elaboração da Lei Orçamentária para 2012, as despesas com pessoal e
encargos sociais terão como parâmetros o mês de agosto de 2011, considerando os acréscimos
legais previstos em legislação municipal e no disposto no art. 169 da Constituição Federal.
$ 1º - Para as demais despesas, excetuadas as do Poder Legislativo, as projeções das dotações
orçamentárias ficarão condicionadas ao exame da Secretaria Municipal de Planejamento, com vistas
ao fiel cumprimento das metas e prioridades da Administração Municipal, conforme demonstrativos
deste Projeto de Lei.
$ 2º- As receitas próprias das entidades da Administração Indireta serão programadas para atender
preferencialmente aos respectivos gastos com pessoal e encargos sociais e, em apurado superávit,
em outras despesas.
Art. 39 É vedada a utilização de qualquer procedimento, pelos ordenadores de despesa, que
viabilize a execução de despesas sem que esteja previamente comprovada a suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária e financeira.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único — Para a aplicação do orçamento do exercício de 2012, o Poder Executivo e o Poder
Legislativo, deverão observar as vedações especificadas no Art. 129 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 40 A Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a Secretaria Municipal
de Fazenda, nas condições de unidades responsáveis pela execução orçamentária e financeira,
respectivamente, observarão fielmente as condições de equilíbrio fiscal e determinarão as normas
gerais de funcionamento interno necessários ao cumprimento do art. 40 deste Projeto de Lei,
abrangendo inclusive os órgãos da Administração Indireta.
& Único - Conforme dispõe o artigo 8º da Lei Complementar nº 101/00, até 30 dias após a
publicação dos Orçamento de 2012, o poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o
cronograma mensal de desembolso para o exercício, tendo como principal referência os valores
aprovados na lei orçamentária.
Art. 41 A sessão legislativa ordinária não será interrompida enquanto a Câmara Municipal
não deliberar sobre a lei orçamentária do ano subseqiiente.
Art. 42 Na elaboração dos orçamentos anuais as previsões de Receitas e Despesas constantes
das metas fiscais e do Plano Plurianual, serão ajustadas de acordo com as projeções de capacidade
de arrecadação do Município ao longo do exercício do encaminhamento da lei orçamentária anual, e
adequada no ano em curso da execução da Lei.
Art. 43 SUPRIMIDO pela Emenda Legislativa nº 001/2011
Art. 44 Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o $
3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101/00, as despesas cujo valor não ultrapassar os
limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 45 Para fins de aferição dos produtos realizados e de avaliação dos resultados dos
programas implementados, deverão ser aprimorados, pelos órgãos executores, processos de
contabilização de custos diretos e indiretos dos produtos e desenvolvido método e sistema de
informação que viabilizem a aferição dos resultados pretendidos.
Art. 46 A Lei Orçamentária de 2012, poderá destinar recursos, para fins de estabelecer
convênios, acordo, ajuste ou congênere, conforme legislação específica, mesmo nos casos em que
seja necessário contribuir para O custeio de outros entes da Federação, desde que garantido o
interesse público municipal.
Art. 47 O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pelo Poder Executivo à
Câmara Municipal para apreciação até 15 de outubro de 2011, conforme o Art. 122 e seu 8 3º da
Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único — Para fins do atendimento do disposto no 8 5º do art. 120 da Lei Orgânica do
Município, o Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e em especial à Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças todas as informações sobre a situação financeira do
Município e dará acesso a todos os dados da Proposta Orçamentária de 2012.
Art. 48 O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Câmara Municipal ao
Poder Executivo, para sanção até 15 de dezembro de 2011.
“
A ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PY! PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
$ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for sancionado até o término da Sessão
Legislativa, a Câmara Municipal deverá ser convocada imediata e extraordinariamente na forma da
Lei Orgânica do Município e de seu Regimento Interno, até que o Projeto de Lei seja sancionado,
sobrestadas as demais proposições ate sua votação final.
8 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para a sanção até o dia 31
de dezembro de 2011, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para
2012 originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei de Orçamento
Anual, limitando-se as despesas correntes, aos duodécimos, os investimentos, àqueles em
andamento, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida e demais
despesas já contratadas.
Art. 49 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 21 de Setembro de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação pune do Bode des Publicação Dec co do Bois doSA!
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Edição No cy | Edição No Z4RO |
Data ob / Vo / MW pág. o alz Deta 23 /0N/M pághalE
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
1- METAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013 E 2014
MUNICÍPIO DE MACAÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
AMF — Demonstrativo I (Artigo 4º, $ 1º da Lei Complementar nº1 01, de 2000)
R$ milhares
2012 2013 2014 ]
ESPECIFICAÇÃO
j Eb ande a aa Contente j mo eia pare ida, |
Receita Total 1.542.864,4 | 1.474.309,0| 0,039 | 1632.9262 1.477.761,3 | 0,039 | 1.729.497,7| 1496.4936] 0,040
Receitas Primárias (1) | 1.522.864,4 1.455.197,7| 0,038| 1.611.006,2| 1.457.924,2| 0,039| 1.705.500,9| 1.475.729,8 0,039
[Despesa Total 1.542.864,4| 1.474.309,0| 0,039 | 1.632.926,2 | 1.477.761,3| 0,039| 1.729.497,7] 14964936] 0,040
Despesas Primárias (II) 1.528.028,8] 1455.3544 | 0088 1.611.056,2| 1.457.969,4| 0,039] 1.706.087,7| 1.476.237,5| 0,039
Resultado Primário (Ill)=(1)-(11) (164,0) (156,7) | 0,000 (50,0)| | (45,2) | 0,000 (586,8) (507,7)| 0,000
Resultado Nominal (9.445,4) (8.956,4) -| (7.828,6) (7.084,7) (6.488,6) (5.614,5) -
[Dívida Pública Consolidada 45.736,6 43.704,4| 0,001 37.908,0 Ena 0,001 31.419,3 20.179,4| 0,0007
Dívida Consolidada Líquida (141.776,5) | (135.476,8) -| (149.605,1)| (135.942,9) -| (156.093,8)| (135.064,3) -
OBSERVAÇÕES:
1) Receita Bruta ( sem deduções para o FUNDEB )
2) Receita e Despesa sem considerar as Intra-Orçamentárias
3) Excluídas as Receitas de Aplicações Financeiras da Macprev ( RPPS ) que são ut
4)Percentuais calculados em relação aos valores estimados para o PIB do Brasil
5)Valores constantes calculados a preços médios de 2011
adas exclusivamente para capitalizar o Fundo de Previdência
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
2- OUTROS CONTEÚDOS
2.1- Avaliação do cumprimento das metas relativas a 2010
(Artigo 4º, 8 2º, inciso | da Lei Complementar nº 101, de 2000)
Os quadros a seguir apresentam a comparação das metas de receita, despesa, montante da dívida,
resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2010, com os valores efetivamente verificados
naquele mesmo exercício.
2.1.1 Resultado Primário
R$ milhares correntes
FIXADA REALIZADA
Discriminação 2010 2010 DIFERENÇA
(a) (b) (b) - (a)
=) Rendimento de Aplicação Financeira 47.554,0 4.460,2 43.093,8
() Operações de Crédito O À PR)
(5) Receita de Alienações E
(Amortização de Empréstimos | 0) q O
Total da Receita Primária (A [0 4115.165,0] 1.351.588,9]) 236.423,9]
Rn O O OR
Despesa Total 1.162.719,0 1.156.982,6 5.736,4
-) Juros e Amortização da Dívida 6.848,0 10.311,7 3.463,7
(-) Concessão de Empréstimos [dl 380,0 380,0
Total da Despesa Primária (B 1.155.871,0 1.146.290,9 9.580,1
GRC SR TO PO
Resultado Primário (A)-(B) (40.706,0) 205.298,0 246.004,0
Fonte: Relatório Resumido De Execução Orçamentária — 6º Bimestre de 2010
A observação do quadro acima mostra que a receita total realizada foi R$ 193,3 milhões superior à
prevista quando da fixação das metas fiscais na LDO de 2010. Este resultado se explica,
basicamente, pelo comportamento dos seguintes itens da receita municipal: o ISS, cuja arrecadação
foi R$ 34,8 milhões maior que a estimativa inicial, o ICMS, cujo ingresso foi R$ 69,3 milhões superior
à primeira projeção e aos royalties do petróleo que propiciou receita superior a estimativa original em
R$ 85,7 milhões .
De forma a reforçar a obtenção do equilíbrio fiscal, a despesa total empenhada foi R$ 5,7 milhões
menor que a fixada nas metas para 2010.
Por outro lado, enquanto a soma das receitas de origem financeira (rendimento de aplicações
financeiras) foi R$ 43,1 milhões menor que a estimada, a soma das despesas financeiras (serviço da
dívida e concessão de empréstimos) foi R$ 3,8 milhões maior que a prevista. Assim, o resultado
primário obtido foi de R$ 205,3 milhões, superando em R$ 246 milhões a meta fiscal fixada. Foi um
superávit primário bem além do necessário para o pagamento dos juros e amortização da divida, o
que se refletiu, ainda, num expressivo superávit orçamentário de R$ 199,1 milhões.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
2.1.2 — Resultado Nominal
R$ milhares correntes
Fixada Realizada
2009 2009
Resultado Nominal (22.266 ) | (126.656,9)
Fonte: Relatório Resumido De Execução Orçamentária — 6º Bimestre de 2010
O Resultado Nominal, a preços correntes, efetivamente obtido em 2010 foi de ( R$ 126,7 milhões),
ou seja um superávit nominal. Isto significa que houve redução do estoque da dívida fiscal líquida,
neste valor, enquanto a meta fiscal fixada por ocasião da elaboração da LDO, indicava uma
expectativa de uma redução da dívida líquida de R$ 22,3 milhões. A meta foi superada em R$ 104,4
milhões.
2.2- Demonstrativo das metas anuais
(Artigo 4º, 8 2º, inciso Il da Lei Complementar nº 101, de 2000)
Para projeção dos valores das metas fiscais para 2012, 2013 e 2014, foram inicialmente, reavaliados
os valores da receitas que deverão se realizar em 2011. A estes números, foram aplicados as
estimativas de crescimento do PIB e do índice de variação de preços (IPCA), para cada um desses
anos futuros. Evidentemente a variação real do PIB esperada para cada ano, só foi considerada para
os itens de receita que sofrem, direta ou indiretamente, a influência do nível da atividade econômica.
Como se verá adiante, foram também levadas em consideração premissas associadas às
especificidades dos itens que compõem a arrecadação do Município de Macaé.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados para as projeções efetuadas, relacionados no quadro a
seguir, são consistentes com uma política de crescimento econômico retomado em patamares
expressivos depois da crise mundial de 2009, aliado a uma estabilidade dos preços da economia,
com trajetória decrescente dos índices de inflação.
Discriminação 2011 | 2012 2013 2014
PIB ( crescimento real em %) 411%| 434%| 4,60% 4,67%
Taxa de inflação IPCA acumulada no ano (%) 6,00% | 495%| 462% 4,56%
Fonte: Boletim Focus do Banco Central do Brasil de 25/03/2011 (Top 5 Longo Prazo)
Os valores das receitas que se espera realizar em 2011, que serviram de base para as projeções
das metas dos anos seguintes, foram estimados, levando-se em consideração duas referências
básicas:
- Os valores previstos no orçamento de 2011; e
- os valores efetivamente realizados em 2010;
Uma avaliação, realizada no início de 2011, mostrou, para alguns poucos itens de receita, diferenças
em relação aos valores da Lei Orçamentária de 2011 — LOA 2011 aprovada pela Câmara Municipal.
Vale lembrar que as estimativas de receita do orçamento para 2011 foram trabalhadas entre julho e
agosto de 2010, conhecida a arrecadação de apenas metade daquele exercício. As receitas para as
quais as diferenças entre o que estava previsto na LOA 2011 e o que se espera efetivamente
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
arrecadar no corrente exercício, que pela sua magnitude ensejaram a modificação da respectiva
projeção, foram:
- ISS
O valor que consta da LOA 2011 é de R$ 272,7 milhões. No entanto, o valor efetivamente
arrecadado em 2010 foi de R$ 269,1 milhões. Aplicados a este valor de 2010, o IPCA e o
crescimento real do PIB previstos para 2011, obteve-se a estimativa de R$ 333,2 milhões para 2011.
-Cota Parte do ICMS
O valor que consta da LOA 2011 é de R$ 228,6 milhões. No entanto, o valor efetivamente
arrecadado em 2011 foi de R$ 287,3 milhões. Aplicados a este valor de 2010, o IPCA e o
crescimento real do PIB previstos para 2011, obteve-se a estimativa de R$ 317,1 milhões para 2011.
-Royalties/Participação Especial
Este item da receita municipal é o que apresenta o mais alto grau de imprevisibilidade, uma vez que
depende de três fatores: produção dos poços que pagam a compensação financeira, preço
internacional do barril tipo Brent, e taxa de câmbio. São todos de difícil previsão no médio e longo
prazos, especialmente o preço do barril que é altamente volátil. O valor estimado na LOA 2011 foi de
R$ 445,1 milhões. Nesta revisão foram mantidas as estimativas de produção, o câmbio considerado
foi de R$ 1,68/U$ e o barril do tipo Brent, conservadoramente, foi estimado em US$ 80,00. O valor
obtido para esta estimativa de 2011 foi de R$ 431,7 milhões. Vale ressaltar que o valor atual do barril
está na casa de U$ 120,00 e que nossa projeção foi, portanto, bastante conservadora. Por falta de
elementos para previsões de mais longo prazo o valor desta estimativa para 2011 foi mantido para o
triênio 2012/2013/2014.
Ainda com relação a 2011, as receitas de outras fontes, tais como as diretamente arrecadadas pelos
órgãos da administração indireta e as contribuições ao Regime Próprio de Previdência dos
Servidores, foram mantidas iguais aos seus valores da LOA 2011, que foram informados diretamente
pelos respectivos órgãos responsáveis pelas receitas.
As metas de receita para os exercícios de 2012 a 20014 foram obtidas a partir da aplicação dos
parâmetros do quadro anterior, conjugados, em alguns casos, com aplicação de outras premissas,
como por exemplo, para os Royalties do Petróleo, e nas projeções do Imposto de Renda e das
Contribuições dos Servidores, em que está previsto o crescimento projetado da folha salarial,
quando o mesmo estiver previsto.
Os valores estimados para o desembolso anual com o pagamento da dívida foram fornecidos pela
Secretaria Municipal de Fazenda, enquanto que para as projeções daqueles relativos ao estoque da
dívida consolidada bruta e líquida dos exercícios futuros, foram considerados os valores realizados
em 2009 e 2010, expressos nos Anexos VI e Vil do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
do 6º bimestre de 2010.
Em função das projeções anuais de receita e dos desembolsos com o pagamento da dívida, as
demais despesas ajustam-se às disponibilidades de forma a garantir o equilíbrio fiscal do Município.
Deve ser ressaltado que, em função do baixo grau de endividamento, e o consequente pequeno
valor do desembolso anual com o serviço da dívida, e com previsão de receitas de aplicações
financeiras de valor pouco superior, Macaé pode até ter meta de resultado primário negativo. As
projeções indicam que as receitas financeiras superam as despesas financeiras:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
Em R$ Milhares
Receita de Aplicações
Financeiras 20.000,0
21.920,0 23.996,8
21.870,0 23.410,0
Juros e Amortização 19.836,0
da Divida
No que se refere à comparação das metas fixadas para 2012, 2013 e 2014 com as que foram
estabelecidas para os três exercícios anteriores, o quadro a seguir apresenta os valores das metas
de resultado primário e nominal para os anos de 2009, 2010, 2011(fixadas nas respectivas LDO's),
com os exercícios que compõem o próximo triênio.
R$ milhares correntes
2012 | 2013 | 2014
(164,0) (50,0) (586,8)
Discriminação 2010 | 2011
Resultado (37.697) | (40.706) | (32.145)
Primário
Resultado
Nominal
(19.905) (22269) | (712) (7.828,6)
A observação do quadro acima mostra que os valores projetados para o resultado primário dos três
próximos exercícios, se comparados com as metas fixadas para 2009, 2010 e 2011, em base de
preços correntes, indicam valores significativamente menores. Isso se explica pela redução das
diferenças projetadas entre as receitas de aplicação financeira e o serviço da dívida. As metas são
sempre de déficit primário o que significa que Macaé, em função do baixíssimo grau de
endividamento, não necessita gerar economia primária para fazer face ao pagamento do serviço da
divida.
Já no que se refere aos valores do resultado nominal, de 2009 em diante, as metas representam
uma trajetória de permanente redução do endividamento líquido.
R$ milhares constantes (preços médios de 2011
[Discriminação | 2009 | 2010 | 2011
Resultado | | |
Primário (39.299) | (40.706) | (30.716,5
Resultado |
Nominal (20.750) | (20.266) | (679,9) | (8.956,4)
A análise da tabela acima, com a evolução das metas fiscais, agora em base de preços
constantes (médios de 2011) mostra que valem as mesmas observações feitas para o
quadro demonstrativo da evolução dos valores a preços correntes.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
2.3 - Evolução do Patrimônio Líquido
(LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Ill) R$ milhares
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
2008
Fonte: Balanço Patrimonial de 2010
REGIME PREVIDENCIÁRIO
R$ milhares
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
2008
-20,76%
-0,90%
121,65%
6.474 | 8,01%
0,00%
74.372 | 91,99%
5,96%
795,47%
Fonte: Instituto de Previdência dos Servidores de Macaé - MACPREV
2.4- Alienação de Ativos
(LRF, art 53º, 8 12, inciso Ill) R$ milhares
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS EXECUTADAS Ro
2008
(d) (f)
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (n) 36
DESPESAS DE CAPITAL 36
*Investimentos 36
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2010
Emma oi eso (g)=((la-lid)+Uh | (h)=((Ib-lle)+lti
VALOR (tl) E
Fonte: RREO 6º Bimestre 2010
* O valor de R$ 36.000,00 de alienação de ativos em 2008 foi muito Pouco expressivo e compôs, juntamente
com várias outras receitas de Macaé, a fonte que financiou o conjunto de despesas de investimentos
naquele exercício.
2008
(D=((Ic-11f)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2011
ANEXO DE METAS FISCAIS
2.5 - Avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores
(Artigo 4º, $ 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 2000)
Conforme determina a Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de
04/05/2000, o Instituto de Previdência dos Servidores de Macaé - MACPREV procedeu à
avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do Município de Macaé,
apresentada em anexo
2.6 - Renúncia de Receita e Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
(Art.4º, $ 2º, inciso V da Lei Complementar nº 101, de 2000)
a - Renúncia de Receita
Não há previsão de renúncia de receita para o período 2012/2014
b - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para 2012
Não há previsão de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o período
2012/2014
O IMPACTO
Estado do Rio de Janeiro É NOSSO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ OS ROYALTIES
Gabinete do Prefeito IN TAMBÉM:
cen ligo
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(Artigo 4º, 8 3º da Lei Complementar nº101, de 2000)
De acordo com o art. 1º da LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal
pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e
corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (..)”,
razão pela qual o planejamento é essencial à gestão fiscal responsável. A
LDO é parte importante do processo de planejamento e execução
orçamentária. Seu Anexo de Riscos Fiscais deve procurar levantar os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as estimativas
realizadas para fixar as metas fiscais, informando as providências a serem
tomadas caso tais riscos se concretizem.
Dentre os diversos eventos que, em tese, podem se constituir em riscos
fiscais para um ente federativo, como por exemplo, cobertura de déficits
futuros da previdência pública; assunção de passivos de entidades
privatizadas; inadimplência quanto a dívidas não garantidas; demandas
judiciais, restituição de tributos e frustração de arrecadação, é este último
item que, no caso de Macaé, representa um risco fiscal. Trata-se da
possível perda de receita dos royalties e participação especial do petróleo.
No bojo da discussão do marco regulatório do pré-sal, a emenda Ibsen
Pinheiro, depois transformada na emenda Pedro Simon, aprovada pelo
Congresso Nacional, pretendia modificar os critérios de distribuição destas
compensações financeiras, inclusive para os campos de produção de
petróleo já em operação, violando a Constituição Federal de 1988, e
desrespeitando contratos em vigor. Foi vetada pelo ex Presidente Lula,
diminuindo muito o risco de drástica redução da arrecadação atual.
No entanto, sabe-se que esta matéria voltará a ser discutida pelo
Congresso Nacional, havendo mesmo notícia de que o Governo Federal
está elaborando medida provisória com novas regras. Para Macaé,
qualquer redução pode gerar impacto, pois a receita de royalties
representa cerca de 35% do total do seu orçamento.
<
O IMPACTO
Estado do Rio de Janeiro É NOSSO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Ss OS ROYALTIES
Gabinete do Prefeito IN TAMBÉM:
eemumalineca
De forma a minimizar este risco, ao elaborar as projeções de receita do
Anexo da Metas Fiscais da presente LDO, considerou-se o valor de US
80,00 por barril, para os três próximos anos, bastante conservador, se
consideramos que, hoje, o preço do barril tipo Brent está acima de US
120,00.
De qualquer forma se houver qualquer redução significativa desta receita
o ajuste se daria na despesa de pessoal, adequando-a ao limite imposto
pela LRF, uma vez que, neste caso, a Receita Corrente Líquida também
cairia.
epunuag-anbsig op ogsequejdus
SSJopiAnO ap opseayeno
J83U90 |J89 9P apeptu ap ogsezjeuonesado » ogiuanuemy
12199) euopiano ep ogsequejduu,
ogpepro outeg ojafosd op ogsemevo|aesado é ogsumanuew
ogpepro pesew euesBosg op ogsezjeuoresado a opsusynuem
sIepuO soIy ap ogseaqna
PESE Opuefaueia
IRIpaud OgSUBjnuey
souedns ojuawesossassy a ogsaig
SOAJENSIUILIPY SOSIAJDS SOp OBSUaInueA
SOMpuNÇ SOPNIS3 Gp OMUBO - YNIO 08 Olody
(euNUNA EPUDY “PJOBIXI “PJ00D) BUIUIIN Epuay eueiBosg nuca
«AM BUY, OjPfosd Op OgSUSnueW
eoq eSueindas ap jedintunA epuguajuoo ap opsezjesy
SOjuDAg uia ogsediqueg
06T “PUDIy SeImIeIA ap oysedsag ap eua)sIs Op SoSAsas sop ogSusnuea
PUINdS .ZE OP sagõeado ap ouso op sosiaas sop ogsusnuey
opepuassj0099 sopeq ap osueg Op ogsuanuew
WID9 SEMenSIuNIpy Sepepany sep ogdusinuey
SEJQLUES /d OUBILIOUUO BP EWaISIS Op OgSejueidu]
eajqnd ejueindas ap ougjenasgo op ogseuejdu]
opjBoy 9 ordiaiunIA OU apepyjeuimuo ep oonsquBeig 2 opnisa
souewnh sossnaay ap ogseysede
WIS9 Op ogseB|nag 2 ojody
eoNqnd edueindas "any ojody
VAO eSSj2Q 9P IPARZIIGOW EnsosaM
eJBLIFO JOM QUI JO JUOW BP ELUOISIS OP SOSINIPS SOP OSUaINUEW
IRAPW NODONd OP Ogdejuejdiy]
[edptuny epesdaqui ogisa ap ajauigeo op ogsesmynuisa
SeJgD /d OWIPLIPIOUUOI PP ElUBNSIS Op OpSejuejduu
sansesag ap ogsezuuI ap emesSosg
(.SOUy 007 282€W, P1009) '2'3 eSUBIIdA Op “dinbaay a "Jnejsay 'euuoay
(souy 00Z PeS€W, “PJ000) siesnyno sapepiany e ojuauos
(.s0UY 0OZ PeIeIN, PJ00D) SOdIB| SO SOPO| UP DSUDEIEIN, OJAM "2BjU0)
SONgeNSIuNUpy Sojnuas sop ogsusnuew
d'9 Op SeAensIunupy sapepiany sep ogsusanuea
seBOJq se esBoju| OgSuanaig ap euemas
(it329 uso oonqnd) SOidia tun SONO La [epuapisay auiõoy
sefospiuy ledinunusssju| Wuruça Sp ogsezgeoy
“SjuejoA ogsuanad
Sieuol3ay sejso; a siediluniN SojudAg ua oBSuandid
seSoJq sennO 3 |009y 2p ounsuos ap exnsquBeig esinbsad
SONJRISIUNUPY SOSIAOS SOP OgSUBINUBI
«JOS-BND, Oxford OP oBSUDInueW
eupuud OgÍUBNaIg EWBIBOL OP OpSURNUeN
enuey esjog euesBo sd Op OgSUBjnueW
GVINOD OP oBSUsInue
Ojuauezes, dp [edituniy ONUSo op ogsuanuey
se8010/1002]y ap ougnsn) ajuaosejopy oe opSuary ap 0)u2) “WueW é juejdiu|
soJtayjosuoo à soueunH sosinsoy ap ogseysedes
peso oe ogsudAdIa é OgSuay
(sieros sagiuaAqns) estasueuts epupasissy
sea
err emes
PeS2W DP OIdpiuny op sapepjuntuoo sep eSueintas e squeses o srouosd
“Sopoy exed sagSeusoyu) JededoJd sonjonuasap seg)
“opesinbsad ossaajun a sepezijea: sesinbsad ap
Sopep ap ojuuessaoo:d 9 oquaueqUEAa] ou aseq uoo “Seupajunuioo sagõe s9AjoAuasap a sefaueld
“stepyo soje sop apeppilqnd 2 ogeSnaip ap saçõe ssnouosa
“ojdpjuny Op ogiensjupupe e ajuawesnjod J2pua428 a Jsesgguy
“edPjUNA OUI2A09 OP SO3aNP SO AJUBWEapHNf JOpuajag
Ex21GOd E ajeQuio> à duo) ep ogSeaipesa ap ossazoud wn smsajageisa
-sojpadise Sos sap Snas usa esmyno e opuipungip
& OpuaARUa>U] “OPUBZ|WBUIP “[eMIjn2 OJuawINOAUaSap 2p Sagójpuoo “apepjuntioo e seuopsodosd
-apeparpos e sue Jad ogpepto Epeo ap sjepos sojasp so sopuajap é apueseo
“epugjoja ep ogiuanaud eu apepjunuioo e
ABAJOAU3 "OUPPUSUUId euIaIs;s Op OgSesnynusaay “exjqnd eduesnãas ap sjeuo|ss|osd so sez|sojen,
*ogsejndod ep epiA ap apepijenb ep
ejOUjoUW e OpudAouOsd 'apepapos e eJed sjesnynusa saçõe ap apepiiqejuasns e esed snquuo)
OJdpIuNIA OU SANSesap JEZjuuju 9 juBAdid
“soppepp sop ogsedppred
à eUINSa ONE ap Jojew Ojuawpuas un opuegsadsap 'sasuseseu sop [eos apeppuap] e 12A0W0O1d
“enpensjuwpe ogSezjusapouw a Ois08 e esed EXAuLOju] 9 OpSeUoju; ap sejSojouom
Jequejduuy 9 JDAjOAUDSDA “TEdPIUNIA OgSenS|uNupy Ejad sepnjonuasap saçõe se esed senpeuuou
a SazNjauIp JSdafaqeisa “Jefaueld “CARCISIUJLPE Pepjun e Jajueus a JEZIUIApOU “1495 "SODASIjeuiy
sewesZosd so sejode Joujau esed [EdPjuNA OBÍEASIUIIP ep esmangsa-euu| e JezjusopoW
*eueuny eossad
ep apepjuêip e exppsd eu senpajo ap we “jeungjro a jepos “esuuoss epenowap e ogseznanuo)
*ojdpjuniy Ou soojuynb saquapuadap ap exe3 e senpoy ojdpjuniy ou se3oup
P OHPNSA ap EXES E arEnpom "OuaoUeUI OLPNe 02 SaQÍnIAsU 2 apepraa “apepjuntioo e sAsissy
apepuoud
ZTOZ OQN Sapepuoud 3 seja ap oxeuy
euPyUNUIOO ejueindas
SaQÍBWLOJU| 9P OESNHG 3 OBônpold
ogpepo pesew
onpenunwos ouianoy
PARISIUILIPY-OOMOd OBIS9S
oldpotuniA Op expunç esajag
euIuI epuoy
jesnano ogsnyig é ogsowosd
eos esajag euesdosg
IDSVNOES - EUeIZo sd
VVINSICO Ud - ERIBOL]
sansesaq ap ogsuanssg
souy 007 PeoeW
oBSenusapoWw a enjensjujupy ogisao
Ongna9xg J9pog - Jouadns ogsenstuupy
euppyos ogóy
eueifos
Ousahoo ap jedpjun eueanas T TZ
Ordpjuny Op 8:99 euopesmold T TZ
ompidoparugeo 1 QL O
ogpsnsag “onogho on
Ouajad op ajauigeo
VIVIA 3O OId|DINNIA OQ VENLII SANA
Sesau T7 é soue g e Q ap eSuei e ouauipuiy
IBPAdS3 Og5eonp3 ep ojusuiNoAuasad » ogsus;nuew
SIVaINIo ap opSusinuew
(si8;205 sagSuoAgns) estazueuis epougasissy
Iepadsa ogSeonpa ap sagáy a ojody
1281299, Oja/01d OP OgSez|Ray
wBUBIDIN, O39CUd Op OgSEzeay
“2/0253 BANS) J OgSEONP3 GP OUOaU3 Op Ogdezjeoy
S9JEJ0259 SEpUEg Sp OJucau3 op opsereay
«Ogeonpa ep grey, op ogiezgeoy
siRdajunIN Sej02s3 sep spueprasa soBor ap oeSenyesy
SOAgeSnp3 sosInauoo ap opsezjesy
e$ueuo ep eueusas ep ogsezjeay
estoodeo ap ENsoW ep ogsezjeoy
Ie32N ap epequeo ep ogóezieoy
OJAN OP [eualg ep ogsezgeay
vBJ9JISEIG OUJY EJNYND,, OJ9fOU] OP OBSUBINULW
SOuIeIOGET é sesmoNIqia ap ogsuanue
saJejoos3 sepueg sep ogiuanuen
1exBig ogsn|ou| ep ogsuanueiy
«ONEB| OU E10953 V, O39[01d OP Ogejuausojdiy]
OgSEoNp3 EU EAUOdS3 2/0953 OBÍUSINUEW é OgSequejduy
«MUBADIA 9S P MANO 2 497, OJafO1d OP OBSUBINUCIA 2 OgSejuejduu)
«SEJO953 SEU ESo|ou38], Ojalosd Op ogSequejduu)
«SE/0959 seu eSueingas, ojafosd Op opSequeçduu
«Sej0253 seu spnes, ojafoud Op ogSejuedu
«BININD 2P EUS4O, O3afosd Op ogsequejdu|
«SBJ09S3 SEU SJUBIQUIY OY9HN, 032/01] Op OgSequejday]
ouodosay anbieg ou “un estjqna essronatg ep ogsejuejdus
Odues op 2/0253 ep ogsejuejduu| a ogônnsuoo
ONAD 2/4520 OP OgSnpoud E sa95y a orody
SONNeLSIUNUpy SOSMUaS sop ogsuanuew
“usos ep [eydsoW op ojuawedinha a ogsejuausajduy
jeang apnes ep sagóy Jeanoox3 "auasaq
SOJUBLINDOM BP OEIS29 AP ELUSISIS OP OgSUOINUR é OgSejuejdiy|
SONJeNSIUIUPy SOSMUOS SOP OgUu)nueW
SEJÓLIOS PP EMIDISIS SP OgSUR)NURW à OgSEjuejdus
SOUeLINH SOSINIay ap Ogiegoede
SONNeINSIUNPy SOSAIS SOp opSuanueW
epugBunuoo ap ensosay
SONReNSIUNUPY SONHOS SOp OgSUBinueW
SoueunH sosinsoy ap ogseypedes
“EMIDoHaJU] 3 0215 (EDOS O)UALLAjOAURSAP naS LIaAONOId anb Sapepiane
ap opuedppsed 02/898epad ossaooud O sepjuj esed soue pQ ap sasouaw seuesp segpede)
-ejoosa
eU sounje sassop epugueuiad e 2 0ssao8 O JezHO/eA wessod anb sagõe JeSem ap wiy e jedbjuny
ONuIÇ ud sjepadsa seApeSnpo sapeptssaoau os sounje sop Opsnpu; 9 ogSeanpa E sesoyjuoW
apepiunwos
epo3 E OAISUaIxa “OUjSUS BP jedpjunt apa, ep sounje e sasejnojunoeaxo sapepiane seuopuodosd
“eApenstujupe ogSezjusapou a ogis93 e sed enpuLioju é ogSeuuoju] ap sejãojowa
ARUEIdUu] 3 s9M/OAUDSOQ “JedPjUNI OgSensjulupy ejad sepinonuasap saçõe se esed senpeusou
“ SSENDLIP J320jaqeIso “Jefaueja "EARENSIUILUPE Spepjun E sajueu a “Jezjusaporu “34139 soopsgeuiy
sewes301d 50 sejode soja eJed [EdpjUNIA OgÍeNSJUNUPy Ep esmanasa-esju) e sezjusapoN
“ESHQNSIY DPS à OD/R9jojurapida |s9d “apnes ep OupIs|ulIy Op sogawgued
opunãas ogsejndod ep sapepissasau se sugap “ss Op Jezuawajduoo é esjjqnd apas epd
SEPINOAUaSap Sagõe se sejonuoo a Jejjeny “spnes ap sapepjun se sedinba 2 seuuojas sejuejdu
ORPULOJUI DP S|Epua133 sewa)s|s sensjujupe 9 1epua,29
*eApensjujupe OgSezjusapou a ogis98 E eJed expguLOJu à OpSeuLoju; ap selãojouoa)
JejUB|dUs 9 JDAJOAU9SSG “|EdPIUNA OgSens|ufupy ejad SEpiajoAuasap saçõe se esed senneuuou
2 SPTaIp sBDoJogeIso “Jefoueia “eApens|ulupe apepjun e Jaque a “sezjusapou “3199 'sopspeuiy
sewes301d so Jejode Joujol EJed [edpjuniA OgSensjuupy ep esmjnasa-esuj e Jezjusapow
“eApensjujupe ogSezjusapouw a 01598 e EJed CXpguLOjuI à OgSeULOJu| ap sejãojowoa)
JeqUejduu à J2AOAUDS2Q “|EdPIUNIN OgSensjujupy ejad sepinoauasap sagõe se esed senpeusou
2 Seruautp Jaoojaqeiso “sefoueid "PANENS|ULIpE apepjun é Jajuewy à “sezusapou “4199 “soopsyeuy
Sewes30:d so Jejode Joujau eed [edPjunN OPSeASIuIIpy Ep esnangsa-esjui é sezjusapow
“"IeOssad ap sesadsap se Jejuatwajdns esed sosinoau segsody
“BARENSUIUpe OpSezjusapouw 2 Og1s93 e esed EDpguLOju| 2 OgSeuO;u| ap sejSojousa)
+EJUEJCIU] 3 13AJOAUBS3G EdPIUN OpSeNSjUNpy ejad SepjAjonuasap saçõe se esed senpeusou
* seznDuIp J3S0foqeiso “Jefoueia "CeAReNS|UjIpe apepjun e aquew a “JEZIUISpOU “199 “Soopsyeuiy
seuesBosd so sejode soja esed jedpjuniy ogSensjujwpy ep esrannsa-esu e JPT|UZDPON
TIOZ OMN sopepuo ua 9 seja ap oxouy
Inuejui ogjeonpa Ep Ajonuasag
leads ogseonp3 ep nonuasag
[euojenp3 ossejuuajduioo
OBSETUISPoW é eNjensjunupy ogisao
apnes ua epezjenadsa enugasissy
SIepUDI99 "ULOJU] SEWDNSIS BP OE520
OBSezuJopow 2 EAN sIuipy ogisas)
OBSeZuIapoW 2 eAnensiuIwpy ogisa9
epUgBunuo? ap enosay
OBSBZUIApoW 9 enensjutupy ogisas
opieonp3 ap jedpjunyenezanos T gr
apnesapjedpjunyeneanos 1 17
OJdPunIA OP 2139 euopejonuo) 1 9
epuazeg op jedojunWeneaos 1 sz
Olaefoueg ap edpjunyenejaoos 1 Ez
OusiBiA 00 mrauioea,
OUNHRI OLO20S ap OBSExEquIZ ap 0852307
(stejaos sagSudAqns) exasueula ejuaasissy “OR IUNIN OP souopeutegem sop ogdesyijenh
2 OgStUNO) à SEnpesadoco ap ogÍeL E OInupso Op SPAeme “COJUQUOSO OquawjAonuasaa epuay é oyjeges| ap ogsesos
U9p BINInusoRju| ep ogSejduy a ogseziWapow oniprumçop tu se o opiepodod o
= auodns Jep opues|a 's09/39jouDa) SOjuaLpayuos ap OBSNgp ap SOjuauinasu| ap Ojdpjuniy o sejog ONSPJOUIA] OJUBUIAOAUDSIG OP OJUSWOj
SiediojuNIA SOLO SOp ogSuanuew
1emy som posa 08 eupuLD)dA é ej03uBy eotop] epouansissy
Iesmy easy ep soyofoug e ojody
Jegueg esnynoudy e orody
NIGOD - [etasnpu| olujusopuos op ogsusinuey
Jopapusssduua op ejes ep ogsueinuei é ogseuejdu
“sjesmu sojuasse sou euprizado;8e
* JequaNIa(duu (Jesnu 10jnpoud 0 3310dnS Jep ap tu é Sjesnu Seojuo7a SENOU J3AONUaSaQ [eny oquauutajoAuasag oe oquauos
oldpjunia op jepos a oxtuquosa
OQUaNLHAOAUS9P O Jejode é JejUDla| du “Sjeosaudiuo SOquatUeU|D:) 2 Sosino 'ejseynsuo) OSNLIQUOS3 OjuatuINoAUasaq oe oquausos
Sexiad 9P Opeasay op ogSuonuew
siedijUNy é Sesijqna Sagáesequig ap oseday o red oseds3 op ogiuajnuzWw
anbogay eled sagSessequia ap sagõeso]
OURHEW OUOD0S 9P OgSenJequia ap 0g3e207
sONpISaY ap e39/02 ap OgSesequiz ap ogses0]
“otdpjun op sesjanbsad sapepiane sep ojuauseoSjajsade
bs; od
Supanbead dojas Ca mody 09 ogSe|dwe e eJed WenquIuo? anb seo]u29a SBAOU Ap OBA ONURSap Pp Saçõe senpuaou| 2352d EP OJUBLUINONUASA O OjUauOs
stetsnpurosdy sonsfosd Sop ogsusunuem
ojdpjunWy op
sapsisodxa ap anbseg op ogsusjnue]
POHSOÓNA OP SMbeed O e ng 3]5 TS 3 09/NUQUODD OJUBUUAOAUDSSP E SOPEMOA S091ZjNELNSO SOIA[OJd VP orou jonasaa “WQuoSg “ford 9 SOpnasa “zg2oy “nuasag
s12) 0p ogjuanuew
SI) OP ENUaQOD Pp OBSejUSNa|dus] à OgdejUEjdW] *Sas0pIDs SOP OBSEHEOS 9 [97 WB SONS|ADIA SOP|AUIQ SO WHO) SOARE SdJOpeujege soe sapuaiy EUCHEETTS
ODNQUOD3 OJUBUINAOAUASAG 3 SOUEMUNUIOD 'SI2INYND 'SIEIDOS SOJUDA3 E Ojody *oldpjunIA ou sojuaaa ap ogSezieas e sejody soa eolody — oMSo]oUD3] 3 ONjWQUOD3 "AUaSag Unidas T 0€
sejoos3 auodsues,
J2j03s3 epuasop
sejoos3 ap euuojay 2 ogSenesuoo 'ogsuanuew
IEL PUN3 OUISUZ OP OjUBLUINjOAUSSAQ é OBSUanueW
«S9Z]2Y SESSON SEJ09S3 SESSON, OJafO!d OP OBSUBINUCW
«LPUSND 2J0953 EYUHA, OJafoud OP OgSUBInUeW
Songpia oa
IeNSNIN OgSeonp3 euwes3osd Op OgSUSInURI é ogsequejduu|
BISUPID ep ouP3eJOGe) op ogsusinuey é ogsejuejdiu|
«BUOUÇINY BjO2SI, OJafO 1d OP OgÍEjUEdiu]
“J0253 4 OP OgSInquasig
INUEju| 02/pn7 03eds3 op ogónusuo)
[eJUSWepuny OUIsu3 Sp sapepiun ap ogónssuoo
ej0253 esjog oquauupuay
seuMogun ap ogsisinby
“outegeu ap opeosau o esed ogjegpedes
* apepjunwos e esed apepifenh ap Jogadns ouisua ap ogSeanpa 19931940 “Jejosso epuggadas
8 OBSEno E JfEnpou Opnjasgos 9 Jossayosd op “ogseypedeo *ajodsa 'ogiejuauje esed sepesjon
Sagõe sep asejuç uioo jejuzWepuny oujsua op apepijenh e JeJouju 2 ogjeanpa e sezgenouag Je/0953 Ojuauipuaay op oesemessenun
epenunuoo “usos ap ua) op ogsuanueyy a ogsenduy
G3W3S ep soBRIQ a sej0353 sep enuouo ny e sanowosg
SONJRNSIUILIPY SOSMIAS SOp OgSuanuem
«810953 ejod ogSeuNO4, O)9foJd OP OpSUBInUeW
OSang OSINSUOD/508IN9 SOAON 2p OpSUaInueW é ogSeuauojdiu
sOuewnH sosinaay ap ogsegpedes
“ep nsjujpe OgSEzuIapolu 3 042593 e eJed EAguNOju à OpSeuuoju| ap sej3oousa
JRQUEJCIU] 3 SIA JOAUDSDG "|EdPJUNIN OBSENSIUNUPY Ejad Sepiajonuasap sagõe se esed senpeuuou
ld "PARCNSJUJUPE Apepjun e Jjueu a 'Jezjuapou “sao SOAsyeuiy
SewesZo:d so sejode Juju esed [EdPIUNIA OFÍEASIUIUPY Ep esmjnasa-esju é seziuapoW
OBSEONp3 ap “W oujesuos op ogisas e ojody
OBSezIISpoW 9 eMenstuupy ogiso9)
Sopeznaqeyly soynpy a suanor
«0397 OUISNSSQRHUY,, OJ9/OJg Op OBSUDINUEA à OBSEjUEjdum *ejuepepp ep oppuaxa o eJed SOyNpe 2 SUDAO| SOR OgSEz|IE|09S9 12991240 Soynpy 2 suanor ap ogseanp3
OIPRIN OUISUZ Op qua NoAuBSag é ogiuanuey
Seuo!p| 9p jedislunIy ejoosa ep ogsuaynue
OHPUUNNOD JejnqusaA-pid Op OgSuajnueiy o ogsuedxg
Eo5aq EP OgSe2np3 9 “Auosag ouso ogóninsuoo “OIPPW OUISU3 OP OJUSLA OAUaSap O à apepjend e spueses OIPPIN OUISU3 Op AoAuasag ogieonpaapjedpjunWensanos 1 gr
TTOZ OQN SApepuoia 2 sexoW op oxauy
nayara op mjouiges
apepiuiia » ejuepepro eueifosg op ogsuanueiy ogseuejduuy
ej02s3 eueped ep ogjua;nueiy o ogsequejdu]
IRdiotun WoBessed ap ese) ep ogSuSnueW à ogseuejduu
JSMINAN OgSE29U9125U0) 3 OgSE2O|PA SP SOJUDA3 9P OpSowoid
OuPjUNWOS Qquauyeseo ap ogsowosa
“DUNN ep (euoIssyold Ogeayjent ep ogsowosd
“UNA ep apnes “Wosg “Any “Wasou] euesBosd
JUAN Ep Soa es2)2Q 5293y “SeadO à ogSuaInuew
SONJRISIUIIPY SOSIAAS SOP OBSUBINULW
OBLQY OP ese) Ep OBÍUaINURI 9 SEUOUIa| OBSejuejdiuy
PIA 9 ejuRg JOIN ep eseo ep ogequejduu)
BPIA BAON OJafosg OgSUB)NURW
NIANNIVO O32fosg OgSUaNURIN
sasejaan soujasuoo soe sonensiunipy otody
jeos ogjueja emesõosd op ogsuajnuem
IeuoISsyosd OgSeysedes ap ewesBosd op ogsuanuem
SOYJASUO SONO 2 SVINOD OP OgSUSanue
IeOS OgSaoud 2p apay ep ogsusynuea
IediuNIN SVYD OP ogsezgeuopesado é ogSusinuei 'oesequejdtu)
SeIUPYaA/9 SEOSSAd NIay 9 ENUZIRjaN OJU2D OP OgSejuejduu]
OgSeyqeay ap jediuniy 014439 op ogônasuo)
seju2Jeo ejjues e jesouna onpuny
eupuuntioo epugasissy
eDUPYPA ap JOpegiod o Bsed sagsy
ogsezuoquy à ousiBesteg ap sosuuas
sepepesSag seasy ap ojuawensasogay
IR3uaiquay ogseanpa ap oyafosd
ojuaweisaoyay à sepniq ap ogónposg
ajuaueuLIad OBSENDS BI] BP SEL Sp OgSUBINUEW 9 OQUSLCIO)UOW
opung Op SagSy ap ojuauwiAonuasaq à ogsuanuew
ejejesy anbueg op ogSuaanuea
SansanIs sIeWIUy ap opiesadnaay à ogSdavay ap ouuao op ogsuanuey
ONdioIUNIN OP |BIMBIQUIV OBSEAaSUOD 2P APepIUN Ep ogsuajnueW
ezamseN ep OBjeNasuoo ap sojalosg ap Ogjua ue é ogiejuejdu]
ONdatuNIN OP |ejuaiquiy ogSensasuoz ap apepiun ep ogseu
Ieuaiquiy ogse:
SOsupIH sodsoo sof od 2p 2jonuo)
seuecur) selesg ap |QUaIQuIy ajonuo)
(sterzos sagêuangns) estssueuts ejougasissy
PUINHEW ENO Ep epesZoju| 081599 ap OUEId OR CAUSWIAjOAUBSAQ 9 olody
SORenSIuIpy SOSiNas sop ogsusnuey
[IND OBSNUaSUOZ BP SONPIS ay Sp OJUaWEpUaIaS ap ojofoug Op ogSuanuem
sojuodosa ap ogsuenuem
SoueGun SOnpisay ap ojuaue nuas
SONNENSIUNUPY SOSIAIAS SOP OgSUS)nueW
sesodueuis sagánquiuoo
soueunH sosinaoy ap ogsegoedeo
vor Bea
-opeuuoju ogN
soojqnd sopas a suaq soe ossade à apepjendi opuanowosd “ezjasueui à eapouio ejuouojne
“ OPUBARUaU 'Sosoujntu sep sagójpuoo se wawuged: anb seApeuuige sagõe ap CRNOd JIhotoId
“BARRASJUjUpe OgSezusapou 2 OgIsaS e eJed EXpPuLOJu| 3 OgÍeWIOJu] dp sejfojouDa)
Jeguejdiu) 2 194]0AU9SAQ “|EdDIUNA OBSC AS|UIIPY Ej9M SEpIAOAU2Sap Sage se eJed senpeuuou
2 SazLnaup Jasajagensa “sefauelg "EAHENS|UjIPe Apepjun e Jaqueu a “sez]uJapow “1499 “SODpsjeut
sewes30:d 50 Jejode Jujol EJed [EdpjuNiA OgSeNsjulupy Ep eINInNSa-E1jU| E sEz|usapoW
“aqusosajope oe a ESuejn e OgSusje ap saçõe
seqUSLUa du "aquaDsajope op a ejuejo ep oInjeiso ausojuoa “ejuaasajope oe à esejo E OgSajosd
*oldjuniy Ou soojugnb saquapuadap ap exe) e sjznpay “ojdojuni ou sedosp
ap OPASN Sp EXE) E JFENPAY “OIJSSURUI OIJMNE UIOD SAPÍNASUI 2 Apepnua “apepjuntuos e sas|ssy
“jeuaiquie a EASjuequN OgSejnuLo;a: a OgSEz]uEGUN E SEJS]A LCO Saçõe sequanajdtu| jequaique
apepyenb ep ogsesadnaas a esoujau “ajonuos “ogSensasaud e sepeursap sagõe seguawaçduy
“enpensjunupe ogSezuapouw a 0gisa3 e esed EDpguLOju| à Ogóeuuoju! ap seiBojowa)
Jequejduu| à 13AOAURSDM “|EdIUNA OgSEnSIUIUPy Ej2d sepiNoAuDsap saçõe se esed senpeuuou
B SaXNDuIp sDDojageisa Jefauela 'CARENS|UILPE APepjun e Jaqueuw d 'sezjusapou “4339 SODpsjjeuiy
sewes804d SO sejode Joujau esed [edpjunia OpSeJIsjuILpy Ep esnanusa-eaju| e sEzIusapoWy
sIetasnpu) Sajuantga sop aueosap o 2 eApajas ejajoo e sequejduu|
“enpensjujupe ogjezjusopou 9 ogjsa8 e eJed EXAgULOjU| 2 OgÍeuLOu) ap sejãojouoay
Jejuejduu à 12/0AU259Q “JEdPjUNA OBSENS|U/Py Ejad SepiAjoAUaSap sagõe se esed sengeusou
9 Saznaujp s3oa/aQeiSa “JefaUEIS “CAREAS|UIIPE 9Pep/UN E J3JUEI à “SEZfUIApOL “439 “SODpSHeUy
sewesBosd so sejode Joyjau esed jedpjuniy OBSensjujuwpy ep esmnusa-esu) E JEzjusapon
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PepO "qery opuny prenBruony onguasu|
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OBSezNISPoW à eAensIuNupy ogisa9
souequn sonpisay ap ogisa9 a "Auasag
OpSezusapow é emensiujupy ogiseo
IePOS epuzasissy ap unyeneaDos T EE
BaUaIquIV OPIN ap jedpjunyenejanas T TE
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ousjasd op sjsuigeo
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sagsuad a seuopejuasode ap oquawegeg
sejoos3 auodsuesy
[API é ex13 ejuogajaj
Ie0ssag esadsaq oquausessoy
SONJeNSIuNUPy SOSINIaS SOp ogsusjnueW
Sougruapindud Sole sop ogsuajnueW
soupiBeIsa ap euesBosg op oBSuanuea
OBIS29 ap SeLOpeuapsooz ap ogsuanuem
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JOPIAIaS OP [euOY Op OBSUDNUe| à OgSequejduu|
SV9 - JopiAsas oe olody ap odnus op oeSuanueiy a oBsejuejduu|
JOPIAS9S Op ONsepeo op ogSuajnue 2 ogsejuejdus)
WIN EP SOPejuExoNuIy SO OBSezUO!peg 3 021514 BUIBNSIS Op OgSequejduu,
IRNBIG ONUQNAI QUO Pp BWISISIS Op OgSejueçduu)
JOPIAJBS OP ejpruNgIN 03eds3 op ogsejuejduuy
[8HBQ SnSayp-enuoo - ogsensIunypy ep ogSezmeuoju] ep opsequejduu,
souewnh sossnoay ap ogieyaedes
oquakuefeueja ep Seopeuapsooo sep ogsuanuey
SSJOpIAIaS SO eJed SO2PPIN é O2!B9jojuOpO apnes ap oueid
JOpinsas op ogueo op ossequejdiu
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OBSEjuSy ONkny ap ogssasuo)
Jopinas oe ejpugasissy
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90/TLLZ 19) JOIA 0NUIP] OgÍEUNO EJPd ESjOg Ogssadu0)
Ze ep SINA ojalosg
ogpepro uranor ojs[osg
SESqnd SeNUBIpny ap ogiezgeay
Ongediaued ojuauedio o esed sjeuoissyosd ap ogsennedes
sie20S sajuaZy ap ogseypedes
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mElo3 SIeW PROC, OJ3/04d OP OgSequejdiu
950P| OP EUPAIALCO 9P ONUDO Op ogsuanuea
[essas Jejndod ajuemnensoy ogseuejdau,
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“fEquarquie 9 expsjuegun
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-sagsuad a segsopejuasode ap
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sewes30:d so sejode Jouju esed jedPIuN OgÍenSIuupy Ep esmanssa-esjuj e sezjusapow
“JEPOS 3 OojuQuoDo oquaujajonuasap oe
opuesja 'sjenuejnd a sjenue 'sjeuo/das a sjejojasa|ntu “sjejsogas 'sjegoZ sewesSo:d a souejd sop
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“otdjojunIA OU SOsjuuynb saquapuadap ap exea é senpau “ordfotuniy ou sedosp
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“ePupjojA Ep OgSuaAdsd eu apepjunuos e
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“oaljqnd sapod o usos efesaqui às apepapos e anb sagõe seu)
“eApensjultupe OgSezjusapou! a ogisaf e esed ESAguiO;u] à OgSeuLOju| ap sejãojousay
JRqUejdiu] d J2AjOAUZS2Q “|edfpjunNW OgÍens|ujupy ejad sepiajonuasap saçõe se esed senpeuou
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sewes3o:d so Jejode Joujau esed |edPIUN ORÍEASIUWIPy ep eimnnso-e3uj é sezjusapoyy
“Sepengd se u1oo sEdIqnd sagsinapsus agua ogiesadooo efe anb esed saçõe Je;
“esop| eossad E OgSezuojea ap saçõe Jejuawaduy sosopy
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Ongafgo un Jejo “smosueuad as “ewesZo1d asso saquei dp apepissaseu e sesgpuy
TTOZ OM Sapepuouia 2 seja ap oxouy
ajuez evo Issyosd ogeonpa ep Ajonuasag
apnes wo epezyeadsa enugisissy
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SeJsIUOISURG 2 SOANEU| PP EDUGPIAdIG
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ojuauefaueid op ogónIaxg a ogieuapsoo)
Jopeyjegesj oe epugisissy
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“and J3pod x IA apeparsos ogsesSajui
OgSezusspow à enensiulupy gases
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Osop| op ogsezuojen
Iesapag Jejndog aueinesoy
OgISaD ap ajusueuuag erewço T
OpSens|ujupy ap jedpjun euejanas T
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VEPOS BPUZASISSy BP “UNI euejaDos T
Ouajasd op aouiges
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eueg oe apesy epessa ep ogdeusunneg Sp sexgo
apnjej ap 0g5sj01g é joqaIna ap oduueo ap ogênisuoo
san -Suodosay ou apnes ap eaisgg apepiun ep ogônusuoo
mas outeg oyafoig
oldiojuny OU oa1spg oquaweaues ap sexo
eUPGuN emynusa-e1ju] ap seigo
SOUPIOPOY SIeUi!a] SOp ogSuajnuew
OusUgI] Op OgJezEasty dp jeuonesado ogsuanuew
OYSUgA) Op OgSezeuIs é ogsuajnuem
ooNqnd auOdsues] op opsezeast; é ogsuanuew
SOJOUOS SOJOJPUIAS OgSez|eUIS ogdequejduu|
ONSUFI] BP OgSeSnp3 ap seuesBosg ap ogSuajnuei é ogsejuejduuy
114 OP ogsequeçdiu)
(snqlug sojuod) soquassy a senuuagoo uoo soBuay ap ogásinby
SONNeNSIUIPY SOMOS SOp OgSuanue
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OgSeuso4 2 ogSegnede ojofosg
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«JOlUPS EpJen9, ojofosd Op ogSuanuea
«MUUIW epseno, O38fosd Op ogSuonuew
SEJBLIO /d OJUSWBIONUO PP EUaNSIS Op ogSequejdu
OgSeuuos esjog ojafosg
«OUPUUNWOD BJUSIQUIY OIPIN, O)9f0J] OP OBSequejduy|
SONJeNSIuNUpy SOSiAsas sOp ogsusjnuea
OARRd PALA OJUaUBSIO - Oj2JLWY VS - QJUOZUOH OAO!
eg OJUBUIEÍIO - EZUID VS CUNO Op 03:
IN IUEd OJUSWESJO - OUJBULIDA VS SOU
ej0053 ap ogónusuoo
3 JU] R10953 ap Ogônusuo)
a "Ju EJ0953 9p opônusuoo
[Wa "JU Ej0053 ep ogônnsuoo
ed OJUBUIEÍIO |NTY VS SOD!EW 0ES/208E7 209 [WI JUI EJ0053 Ap "25U0)
OANedianJeg OIUSUEÍJO 9PJSA VS OUOH - EE EJUES Epuazes ej00s3 ep ogsenduy
OANedied OJUBUESIO OUJPULDA VS EqaQuI jedituniy epueng esed ojsoq Op ogônnsuo)
OAgedianued Ouauses:0 SBag ys eueS Op esesaqeo 2 bad Epnag - uoaaja| ap 359 esjuy
OANedapseg ojuauedso - elueseM vs - oaIQ - eAnsOdsaijog eIpenD ap ogónmsuo)
SONNeNSIUNUPY SOIS SOp ogusjnuew
TZ epuaBy oginqujuco
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*ogSejndod ep epia ap apepjpenh
* Jesoyraus Opuesja *euequn esmanasa-exui ap saçõe seuauaouy à seuama(du reuenas
ogjãau ep ogsejndod e sopeysasd soajqnd sosjasaos so » exnjnusa-82ju| dp SaÇÍIpuos se sesoypiN
JB2E ap 9 uodsag sagóy auasag
*BoHIQASTU BupS 9 CofSpjojurapida |gs9d “apnes ep ousasjumy Op somawgsed
opungas ogsejndod ep sapepissasau se sjuyap (SNS op Jeuawa(duos a exjqnd apas epad
SEPIAOAUDSAP SAÇÕE SE JEJONUOS à JeICAy "apnes ap sapepjun se sedinba a seuuojas “sequejdu
“quatquie é expgjuegm
ogSejmuuojas à ogSezuequn e sexsja too sogõe Jequatajduus “ogóeindod ep epia ap apepijenb
E J2JOWjalU OPUBS|A “CUEQUN EUJNINSO-LAJU] SP SAÇÕe JEJUBUIDUDU] 9 JEJUoWajdlu) “euessos
ogI8a: ep ogsejndod e sopessasd soo]jqnd sosjasas so a esmanusa-e1uy ap sagójpuco se JesoujaW
“oqBIUeuOpEIsa 3 O>]QNd auodsues op apepijenh eu esoujou eun ojdpjunA oe seuopsodo:d
Oojqnd ajodsues ou apepienh soyjow ein ojdpjuniy oe seuopsodosg
*enpensjujupe ogSezusapow a ogasa8 e eJed EAguOjU 9 OgSeu oju! ap ser8ojou2a)
Jejuejdtu| 2 s2M/OAU3SDQ “JEdPIUNIA OgSenS|ujupy ejad sepmonuasap sagõe se esed senpeuuou
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Seues801d so Jejode Jouju esed [edP|UNA OgjenS|uIPy ep esminusa-esjuj e semjusapo
Iedpruny oxHqnd ojuguinged op og3ensasasd à 0g3a30:d esed saçõe sejuauajdwuy
“epugjo ep ogSuandud eu apepjunuico e
JBAJOAU3 *OUPRUIJjUId EUaIS|S Op OgSeInInnsaoy *exjqnd eSueindas ap sjeuoIss|osd so Jezuojen
“eApensjujupe ogSezusapou a og1sa8 e esed EXAguOJUI à OpSeuNOjU| ap sejãojousa)
Jequejduuy 2 J3AJOAU2S2Q “|EdPjUN OgSesjujLPy Ejad SepinjoAuDsap sagõe se esed sengeuuou
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seues30:d so Jejode souja esed [edPjUNA OPSENSIUIUPY EP eunInsa-24jU] E JezIUIapoWy
“oujeqes ap opeosauw o esed ogsegpedes
a apepjunuoo e esed apepijenh ap 1019dns OujsUD ap OgSeanpa 19334930 "se/0259 epugsadas
3 OESEAD E Jfenpas prados 9 JOSsaj01d op 'ogiepedeo “auodsa “ogSejuawe esed sepezjos
Sagõe sep asejup mo Jesualepuny ouisua op apepijenh e JeJoujau à ogjeonpa e sezenowaq
BW Sp oldpjuny op sapepjuntoo sep eSuesnãas e spuesed a sAowoLd
“sjepijo soje SOp apeppilgnd 2 ogSeSjnap ap saçõe ssnowosg
ojdpajunia ou ajuodsa o sepuass3 Jensjujupy
“eApenSjujwpe ogSezusapou s ogiso8 e EJed EXpguiOjuI 2 OgSeUOju] ap sejSojousas
Jejuejdiu) D sAJOAUDSS |EdPIUNA OBSCNS|ujWpy ejod SepiajoAuasap sagõe se esed senpeusou
9 SaziNDuIp J3Da/oQeisa “Jefoueid 'CARENS|UjUpe pepjun e Jajueui a “Jezjusapow “3139 “SOdpsjjeuy
sewesBo:d so Jejode Joyjou eJed jedpjunA OgSens|ujupy ep emynaso-e1ju] e JEz|usapoW,
TTOZ OQ) sapepuong a sejoW ap oxouy
TOvd ap ogônaaxg
Jouaju] o opuanonuaseq
J92en ap é “uodsag sagdy -nuasog
apnes wa epezgenadsa exugasissy
CUnVISa-eMu “2uIapoW é seuoujayyiduy
UeUO/28153 "AOPOY SIEUÍUMA] “JSIS OgIS9S)
dSues] INUCW 9 283514 'NUN Ogisos
OBSenuIapoW é enjensuiuspy ogsao
OoNGNd OluQuLNeg "Atasaug é eSueingos
(DSVNONd - RuRIBO Id
OBÍezIuapoW 2 eamensuwpy ogisao
Jej0253 OjBLIpUa)y Op ogsemessanun
eugyunuioo esueindos
Onneajunuoo ousaros
sauodsa ap jedinuni ogis09
OpSezusapow 3 eAmensjuipy ogise9
OUISJUBQUN é SEXO PP DUNA Eue3aDAS T
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EONQNA WaP1Q ap jedpjuny euejanas 1
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oNajasg op sjsuiqeo
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sesaudiua 9 sengesadooo ap eJopeqnoui ep ogSuaynueia
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eujonbsag 9Ssejo E SOPEUOISSUP SOSIND DP OgSUanueW é opsejuejduw|
«SBaudusz ostauutid, O33fosd Op ogequejduu
SOUY PZ E 9T ap LWaAOF - SEISjuosy usag emeiosg Op ogSequejduuy
A3VD OP ogsejuejdusy
“OdX3-Dld-diW3-SOUDAZ SP 103599 GIO) OpSequejduu|
IeMISNpui Ojujuopuos - N3Z- SO/2982N |eDads3 evoz -qeia opnasa
Jopeujeges| oe oueduuy sp opuna - 1y3 olugauoo
SONJeNS|UILIPy Sosa op opgusjnuew
SOJUISIG SOU SOXIQNA SOSINIOS Ap OgSuajnuea
SIRUPIA Sepessa sp ogSuanuem
«SPUPRIAUZ OUPAY 9 BOUPRIONI ANBnIy, O3Sfosd Op OpSUaANUeW
sieuopeygey sewesfosa ap ogóuanuea
SIeUORENgeH SeuiesBosg ap oBSeuswejdu
SaQÍIPUOQ Sep EMOUJSW Op Sagóy é ogSezuentay 'ogsezuegun
SOUECUN SIBULOUQNS SOpessLuo|dy ap ogsexpeua
SONENSIUNUPy SOSAIS SOp OpSUajnueA
epníy eu ssgáipuoo sep euoujoW ap saosy a '3oy 'opsezuequn
[8105 5saueju| ap SOQSeueH ap SOjalorg Wo EojuDp1 erougasissy
FediaUNiA] O2NQNA JOPIAIAS O esed sieuoioeygeh sapepiun ap ogingsuo)
SOSOP| Op ESUPANUCO ap OsU2) op ogsejuauradu)
(seuineiy ep ogdezuequn) BROS 2552193U] “ds3 ap sevoZ usa "qun ogSuanajuj
[eUaWepung OUISU3 OP Sapepiun ap ogênuisuo)
OD!SPg OJUBUeDUES é EpesBajui Qu ap sojolosg à sopnis3 ap ogieJoqeia
eJj90sy ep sejndog ajueinensay op ogónusuo)
SooNqnd SOjuMuNUOW BP ogsensasasg é ogSeinensay
JewoBe oupauIeg o eJed sojsfosd 9 sopnisg ap ogsesogera
SeNENSIUIIPY Sapepiun sep a exIqna OBSeuun|) ep anuey
IEJUSW apnes ap apepiur ep oipsud op ogónusuoo
SOME NSIUNUPY SOSUUAS sop ogsuanuea
SBxIad 9P OPESJ9W Op EULIOJoY à OBSEjuaajdu]
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PININNSA-E1U] DP SAÇÕE JEUIWIS DU] D JEJuaWajdus] “jeuopeygeu ogônusuoo a euougau ap saçõe
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JBqUejdiu] 2 12AjOAUIS2Q 'JEdPIUNIA OgSensjujupy ejad sepajoAuasap sagõe se esed senpeuuou
B SSZHJDUIP J9DajogeIsa “Jefaueia "BAREIS|UIUPE 9Pepjun E Jjueu d 'sezjusapous “1139 “soDpsyeuy
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Sieg à ouodo ay “eSuesadsg EnON SOLIEQ SOU ENpIpuNy OpSezejndau 'jepos oxju2p3 oujeqest
*ogdendeH “ogieauneg 'ouaLueaues “waSeuaJg “SoupjUnOS soquawedinha 'ogiezueqin
“soja soudpud snas Jod jepuapisas
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SOp esajap à epugus|sse 'ogajosd “ogSouwoLd e Seg gssas0u ogieojunos ap sojaw seuopsodosd
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& apepjunuwoo e esed apepjenb ap Jopsadas Oujsua ap OgSeSNpo 132242]0 “Jej0253 epugjados
E 3 OBSEAD E JJanpas Opnyasgos a Jossajosd op 'ogsexpedeo “auodsa 'ogsequaune esed sepeyos
Sage sep asejuz Woo jejuaepuny oujsua op apepijenh e s2J0yjau 9 ogSeanpa e Jezmenowag
“SOASPUOP S0)0352 ap ojuawejem
09 »pepp eu epezex ende ap ojuawpajsege 12h00 Jg “ogiejndod ep epja ap apepijenb soyjaw
Opuesia “OjdpIuNA Op sjejanjd sendg a sogues ojuauejosa ap ewansis O sEJoUjal a sejjduy
OARPÍgO tun Jejm “s3)0UBUad as “exuesSosd asso saqueu ap apepissooou e sesjiguy
“ISIH "LUNUOI "DOG 159] "19S9:d aJesay
“ouequn Joyas OU 35eq ap sagõe seuana jd;
“ojdpjuNIA Op sosnopefo| so sopoy e EX!Iqnd Ogieu jun] e Jesoujau 3 sapuaisa
“sesejeydsou sosjnas soe asuaesew ogiejndod ep ossaoe 0 s3nowosd
“eARenSjuitupe opSez|usopou » Og1s98 e sed EXAguuOju à OgSeuLojuj dp sejSojousa)
“RjUEJCI] 3 JBAJOAU9SDG “Ed PIUNIA OgÍens|ulupy ejad sepiajonuasap saçõe se esed senpeuuou
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seues8o:d so sejode Joyjau esed jedpjunIy OgSens|urupy ep esnynusa-esu E sezjusapow
“oldpjuniy Op sesjanbsad sapepiape sep oquaucosjagsade
O» OgSejjdiue e esed WENgLqUOS anb SED|U294 SENOU SP OJUBIU]AjOAUaSOp 9p Saçõe JENpUSDU]
SIewaQ 2 ouodo:ay 'eSuesadsa EAON SOLIJEQ SOU EHPIpUNJ OgSezsejnZau 'fepos 0>/u373 oueqeas
*opdeugem “opiequawjneg 'ojuamweaues (uo3eua:q SOuPyUNLIOS sojuawedinha “ogsezuegin
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epuay a oujeges, op ogóesos
Jujuy O Opuamonuasag
JOYIa opueiow
Sejanej UOs peocy
OESenuIapoW d emensuIuIpy Ogisao
Tovd ap opênaaxa
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Onne|s1857 Jopod op ogsezyeuonesado
SIURISUR| EJELIFO 039[01q OP OgSejuejduu)
sasejndog Sasopeojunuloo ap ogseayjenty
OAjeStunuoS ouyanos op ogsezjeuoperado 9 ogsuanuem
UBLIOS AL EP OESSIUISUENY Ep OpSUanueW
esusadus] 2p [eyO ogBIQ op ogsejuejdiu)
SODyPIS SOduUa ap ojuauesojuoW é ogSesoup3
(EMBU EUIZAOO SpeproNqna 9 O8E]NaaA 'ogseBnAa 'ogsenunwo)
SOIQNd SOIPpId UP sosedag 2 ogSeradnaay
soajqnd sonopesõo? ap ogsenasuoo » ogsusinueW
seuequ SEIA sep ogsusynuey
OUEGIN OUPNIGOW OP OgSUSjnue é ezodum
SORARNSIUNUPY SOSINIOS SOp OgSusinueW
sopanbuug sop ossezuospeg
eueuos ogi3oy eu Sojohg ap exuges ep oesnisuco
“I4OZUOH 'N Sd 9 OQUINIEG 'eIdUsy Ep “5 'SOdOD RUA OP SOdUHES SOU eopjuIS RUCIÊ ap ogSejuejduy)
00sny ap seauy wa seuojay
OdiaunIA O/ad SOPRI07 SI2AQu | dp euuojay
Suple à sedesa ap ogSejuejduy| » opsuajnuei
J9ZE) 9P SeDsy é suipueç 'seSesg ap ogSeineisay o ogSnnsuo)
sejesesseg ap ogónnsuco
(oupauaD) apepjenã] ep ques [euowa| op ogsezjeuopessdo 2 ogsuanuew
SajusJeo senjues sg eupsaun; exugasissy
(8 1125580) samau| ap ouay ap ogsentasuos a ogsuajnuew
eAnejas exajo ep ogSusnuea
Seojana sedeia é Seja ap ezadun
«AÍUUN] EteId, O3foJd OP OgSUBINUEIN é OgSejuejduy
ennejas exojoo ep ogsequejdus
JejeNdsoW 3 JeNHuOq Ox] Op ogieunsag e ejsjoo
SOAeNSIUNUPy SOSINIaS sOp ogsusnuew
OOASPUIOG OX1 2P ONNajoS Ojuaueae!| ap euIsA ap ogiejessul
sjeueo a s08e7 sojy ap uaBeSe:g
epesBaju ejueingos ap pese ojafosg
SON nSIUNIPy SOSIAISS SOp OgSuDnueW
vI/e:Bpa
*EARERS|UJIPE OgSez]usapou 2 OgiSa3 E EJEd EORPuLOjuj à OgSeuLosu) ap sejSojou3a)
JEqUejdiu| à JaNjOAUDS2G “TEdPIUNIA OpSERS|uNUpy Ejad sepiaonuasap saçõe se esed senpeuuou
9 SSrLyauIp Jsdojogensa “Jefaueia *CApeNS|ujupe apepjun e sajueum 9 “Jez|usapow “129 'sOdAsjjeuiy
sewe1801d so sejode Joujau esed [edpjuNA OpSeNSIUNUpy Ep esmynisa-esju] é JEzjusSpoW
“saguny sens ap
Ojuauudturo oe sougssasu sojuauedinha a 2/5) esnnasa-21]U] dp [edPjuNy eseuço é sanoud
“sIePIO soje sOp apeppiqnd 2 ogieBinayp ap saçõe soouwosg
“ajualquie ojw a euequn
ezaduul| e eJed sepeyjon sagõe uso ogseindod ep epia ap apepijenb Ep euoujou esed sinquauoy
*eAnensjujupe Ogdezusapou a ogjsa3 e eJed EXpPuLOJU] à OpSeuLOju| DP sejSojous3
JeqUejdiu| à 194/0AU9SDQ 'fEdPjUNIA OgSens|upupy ejad sepinoauasap sagõe se esed sengeuou
2 San nautp I329/aqeiso “sefoueig "CANeAS|uIupe Apepjun E JSquew 3 “JEZ|UIAPOU JH99 “SODASjjeuy
sewes30:d so sejode Joyjou esed jedpjunIN OgSens|uWpy Ep esninnsa-esu) e seztusapow
-ogóejndod ep epja ap apepjenb
* JeJOUJoUU OpUESIA “EUEÇUN ENINISO-21/U] AP SAÇÍE JEQUDNIDLDU] à Jejuamajdau| *eueuas
ogia ep ogseindod e sopersasd sosjjand sosjasas so 9 esnnansa-e3yu| ap sagóipuoo se seJ0upia
Ja2e1 9p 9 "MOds2Q sag5y “auasaq
“jeualquie é expsjuequn
OgSejnusojas » Ogjezuequn e sessja usoo saçõe Jeuausajdiu| “ogiejndod ep epia ap apepienh
E J2JOUjoUs OpUESIA *euegan esnynusa-esu] ap SaçÕe JEJuaura2U] 9 Jequawajdus] -eueuas
opy8a: ep ogSejndod e Sopeisaud SOzHIqnd SOSjAJas so & esmanusa-esju| ap sagóipuoo se ses0ujaw
“OIdpIuNA OU SOojuynhb saquapuadap ap exey e znpau *oidpjuni ou seSosp
BP OUNSN RP EXEJ E sFNpay “OsaoUeUy ONE L02 SApÍNASU] à Apeprua “pepjuntioo e Jpsissy
“aqualquue ojaw à euegun
ezaduuI| é eJed sepegjon sagõe uo> ogSejndod ep epia ap apepjjenb ep eoujalu esed snquauoo
“PAReNS|upupe OpÍez|usapou 3 0g1593 e esed exnguuojus à OgSeuLosu] ap sej3ojousa)
+RqUEJCIU 9 JINjOAUBSIQ JEdPIUNIA OBSC ASIUIIPY EJId SEp|AjOAU9S9p Saçõe se esed sengeuuou
? SSrHaLtp s300/PQeISa “Jefaueia "CARENSIUjUIPE APEpjUN E JIJUEU 9 JEZUJBpOU “JH99 "Soopsyjeuty
Sewes80Jd 50 Jejode soyjau esed jedpjuny OgSens|urupy ep esminnsa-esjuj é Jezjusapoy
OglBa: ep ogseindod e sopeisasd sos!qnd soSjasas so à esminaso-esju| ap sagóipuoo se JesoujaWw
"2PUPIOIA EP OgSuanasd eu apepjunuios e
JSMOAUZ “OUPPUBMUSA EUIDASIS Op Ogdesmynnsaay "EDQNd eSueindas ap sjeuo|ssijosd so JezHojen
*“AReASIuIpe OgSez]usSpou à Ogi5a8 e esed EXAGuLOju| 9 OgSEuLO/u) dp sejãojouoa,
JeUEjdUu; 9 13M[OAURSDG EdPIUNIA OgSe NSJuIpy ejad sepiajonuasap saçõe se esed senpeusou
2 SoTINaLp J9D9JaeNso “efaueia “eApenS|ujupe apepjun e saques à “JEzIUSSpow “1199 “SODAsyeuy
sewes301d so Jejode Joujou eJed |edP/UNA ORSEnS|UNUPY Ep esmnsisa-esjui e Jezjusapow
TTOZ OQN Sapepuoud 9 seyow ap oxauy
OBSezuIapo é exesIuiupy ogisa9
onnejsiãa7 ossazasd
OANeaUNLOS Ou49AOS
jeAgpnes à edu pezew
OBSenUIBpoW é enpensunupy ogisao
JOuBju O opuamonuassg
J92E7 ap a “Lioçisaq saody -auasag
SUVaSa-eajuj “TUapo é seLou pa |duy
RUPpIjOS og5y
[PAppnes 2 edu pese
OBSemuapow a enpensumypy ogise
SOURQIN SONpISay ap ogis29 9 auasag
UNVISI-RUUI] “2IUIapOIW à Seuoujy dy
fOSVNONd - eweiBosg
OgSezIuspoy 9 PAN EISjuIUpy Ogisas)
eJeuigo ep epseganos 7
eseupeponguag 1 O T
Opjexjunto) ap jedpjuny euezopas 1 Es
“MUDO 9 suipserbieg 'SeAMUCW DAS 1 25
exnqnd ezadwn ap juny ganas 1 TS
epuay > Oyeges opfedpjunyeneanos 1 gy
Ouajard op mouiges
“pnes ap sepepiun sep ogsensasuco o opSusinue
SONENSIUNPy SOSHIAS SOp OgSUS)nueIy
soueunh sosinoay ap ogseysedes
RED WS OIppusay euesBolg Op OgSezeuonerado
eopNpoeuueg EpupasIssy é OgSuanueW
VVINODVI/V AN - IUSWHPUSIY OJUOIA PP APeplu) ep ogduanue a ogiezeuonesado
BVDVIN 3 VUBVE - VAN - OJUSW/PUSIy OJUOIA SP Speptu ep ogsusnuey 2 ogsezjeuonessdo
OgSejndoy ap euaisis op ogsemeuopessdo
sns ou eaedppseg ogisa9 esed ogsezmgow
OgSeuLIOjUI ap eNUBISIS OP OgUynueW
apnes ap jediotunuMau| 0f349sU0D OP OBSUainueiy
ses!Bojouopo sepepyenads3 ap onuao op ogsusnuea
Ieuopuna ogSenqeay ap oSiAas op ogSusnuei a ogsequsuajdu]
IdOHd SenjeIZa)u] senSId é ENEdOGLOH 9p ElEISOLd OP OBÍUSINUBI 9 OBSEqUejduu]
OgSez]uas3 ap jedojuny [enuao ep ogSusinuey > ogsejuejduwy
apepisago e ajequoo 9 ogSusAaag dp “UNIA EXNjjOd Ep ue > ogsequelduy
SBN - SpuoasiA ou spnes ap exispa spepiun ogónuisuo)
SBN - 2)4020H OAON OU Spnes op esispg apeptun ogênuisuoo
SBN - sewoBe) ou apnes ap exispq apepiun ogsnusuco
SBN - OMOH OU apnes ap exssgg apepiur ogônisuco
SEN - OSoyerog ou apnes ap exspg apepiun ogsnusuoo
san - ojaueg ou apnes ap espa apepiun ogsnusuo
SEN - eSuesadS3 EAON 3 EPUEOH EAON EU apnes ap EXISPg Apepiun ogónsuo)
SBN - SeuIAeW eu apnes ap exspg apepiur ogênisuo)
san - eua ap epnfy eu opnes ap exispg apepiur ogônasuoy
(steos sagSuaAgns) esjaoueuiy enUBIsissy
TVIVN-O3N-LIN 9P SPAe1e OPISSEN UIP00y OR ejoupasissy
seBospnuy jediunusou| unsça ap ogseresy
(oua)uuaD) apepjend] ep aJuesI [EUOWSW Op OgSezyeuoneIado à ogSumnuew
SONPAUOD ap OgSUSINURA
OJEQe] Op SUA PRE Íoud OP OBSUaINUPI à OgSejuSuajduu|
(steizog sagSuaaqns) estasueut epugasissy
epugBunuo? ap enasay
sagsuad a seuopequasode ap cuawefeg
SONeINSIUNUPY SOSMIDS SOp OgSuaanu2W
seNSIUOISUad NO/8 SOANEUI NO/9 SOANY SEJOpINIAS SO JOS OgSesZaju]
Russas oBiBay - INBJdILIW OP apas qns ep ogsejuejduy à ogónnsuo)
IABUADVIA OP apas-qns 2 apas ep ogsequeiduu| 2 ogsnusuo)
DTOZ/06PE 197 efod opeuo exewgo ep 'ds3 opung oe sue]
apepjun ep sagsejessui sep oquawedinbsay
“Un op é One|s(8e7 Japod Op sauajos sojuan3 ap ogiezjesy
One|s(õa7 s9Pod OP Olppud Op ogsuinue
epueedosg à “qnd 9p "By SP SPAue “UNA eJeLUÇO ep soje sop ogseBnag
Jediojuniy eseuugo ep apos ep ogênuisuco
sagsuad a seuopejuasode ap ououeBeg
wriasmes
“eAReIISJUIPE OgSEz]UIPOU 9 0g3598 E esed CAPULIOJU) 2 OpÍEULOJU dp Sej3ojousa)
JeqUejdiu 9 J9AjOAUBSAQ '[edpIuNIA OgSensjuiwpy ejad sepinjonuasap saçõe se esed senpeuou
d SSTnDLIp Java jagensa “Iefaueid "CARCASIUIPe Apepjun e Jaque 2 “JEZ|uIOpou! “3129 “Sodpsjeuy
sewesBo:d so Jejode Jo4jaus esed jedpjunA OESensjuluIpy ep esnaruisa-eaju! e sEzjuzapoW
-sojas Op esyjod ep ojuapidiuro o opueinfasse exAngeuJey Epugasisse ap oSjasas Jessaig
“BONQNSIY 2UPS 9 Off ojojuapida |uad “apnes ep opupasjuiA op somawgsed
opunãas ogsejndod ep sapepissasau se Juyap “SNS Op Jejuamwa(duoo a exjqnd apa. ejad
SEPINOAU9SSP SAÇÕE SE JEJONUO? 9 JeHeAy “apnes ap sapepjun se sedinho a JEwsojos “sejuejdusy
“ojdpjuniy OU soojujnb sajuapuadap op exej e Jjznpay “ojdojuniy ou se3osp
ap OupnsA ap exe3 E JInpay *OJjJaJUEUIY OJkNe Us0S SaÇ5mnsu] 3 apeppus “apepjunuoo e sasjssy
“jeossad ap sesadsap se Jequawajdas esed sosunDas segsody
“sagsuad a seopejuasode ap
BUIBNSIS O JBJUBIN “OICPJUNIN OP OnREIS|307 2p0d OP Sexsjuojsuad a sopejuasode sop ogiessunuas
E J9AOUA "SOLPRIAUAQ à SOpeInÊas S0e SOL IQIeSLgO SOUPPUBPIADId SOPjaUAQ JApaouo)
“enpensjujupe opSeziusapow a ogjsa8 e sed EXNpuiOju é opSeuojuj ap selfojowa)
JeqUejdUU 3 134 ]OAUBSAG “JedPoJUNIN OpSEIS|UILIPY Ejad sepiAjonuasap saçõe se esed senpeuuou
9 SBzLHaLIp JS2ajageiso “Jefaueja "EABENSIUNIPE IPEPIUN E J3)UEU 9 JEZIUISpOU "3199 'SODASJJEUIS
sewes80:d so Jejode JO4jalu eJed |djojuNIN OBÍCAS]UNUPy ep esnqnasa-e1ju| e Jezjusopow
-segSuny sens ap
Oguauwduna 0e Soupssa2au sojuauedinha à ED/5)j EINIngsa-22u] ap jEdpjun eseugo e sanoid
“sagsuad a sepopejuasode ap
BUIBISIS O JBJUBIN “OJCPIUNIN OP OAREIS|397 J2pod OP SENSJUOISUad 5 Sopejuasode sop ogiesaunuias
E J9AOId "SOHPPIFAUDQ 9 SOpeInãas S0€ SOQ)eBLGO SOLPPUapIAdId SOPIaUDQ JIpasuo)
ZTOZ ON Sapepuoud é seja op oxouy
ogSezusopoiy emenstuiupy ogisa9
Ronngoeuues epugasissy
apnes wa epeznenadsa epugisissy
eugpios ogdy
epuaunuo) ap ensasay
SeJsIuOSUAG 9 SONHEU| Bp EDUBpIAdIg
OgÍezUISPOW 9 EAJeNSIUIpy OgIsas)
onpejstBay ossavorg
SeJSIUOISUBA 9 SONJEU] DP EjpUPpIAdId
apnesapjedpunmopuns E 4 €
SODJQNA SBJOpIAS “ADJ AP OMSUL 7 SE 1
eum epenmganos 7 OL T
oyajasg op ajouiges
INOVA 2 ONAIDINNIA OQ VAN IaaNA
semwoip) ap jedfjunW ejoosa ep ogsusnuey
(steros sagóuaaqns) esssueuta epugasIssy
SODIQNA SONUSUINUON PP OgSe Nas arg 2 Ogdeerson
SOj2W SOp Jejos op ogiejiduuy é euIOjou
snqrun sop opjed op ogseradnooy
JOpeBsaAu| Jossejoud
eSprg EU OJeUPSajy ap ojuod
Roe ap jesSjeru jesnano ouquines
Pee ap [edPiuNIA Oneay op ogfusnuea
LNVINI OP opusjnuew
aqnio auro op ogsuanuew
siediotuniN 3 SESqNd SESS)ONIqIa 9p opSuainuzw
tedialunyy exysanbso ep opsusnuea
eJueQ ap ejoosg ep ogjusinuew
euuy ques ap oSejgdinbiy op emyno ep OEsnyQ esed sagóesequiz ap ogões07
ejoos3 x nosnyy ogseifaui
PRESA UI CUASAPJON EIMYND EP “AUD 9P ONUBO OP OgSUajnueW 2 ogsejuejdus
snesniy ap ogSuaanueiy a ogsejuejdauy
«SeuPUId SONUO3 WIM PEJEIN, OJP[oJS OP OgSequejdu]
.SRUPNSIH SE 9 EUQUIDA E 21)U3 :EpeIed SOJLAV OIUQIUV, OBÍO1d Op OSEjUEjdUU]
siRdijuN 9 SeDjqnd SezSsonarg ap opsequejduuy
ediauniy esssanbuo ep ogsequejduu
esueg ap ejoosa ep ogsejuejduu
1ediauniA jesnayno ogsnya
ousvão?
souewnh sosinsay ap ogseypede)
OONIQUOS3 OJUBUNAjOAUASAÇ 9 SOLPUUNLIOZ 'S/23MyND 'SIeiDoS SOJUDAJ E Olody
SON RNS|UILUPy SOSAIAS SOP OBSUSINueW
PRDC ap jedinuniy oneay op ogsuanuew
souy ap euajeo ep ogsuainueiy
(sieizos sagsusaqns) extasueug erougasissy
SON enSIuIPy SOSIIAS SOp Ogóusnuew
SONJRIS|UIPy SOSIAAS SOp OgSUSINUBA
aqusosajopv/eSueuo ep apnes/auodsa esnyno -2np3/010dy ap 'foud op ogsusjnuew
soueunH sosinsay ap ogjeyoede)
QjUBosa|opy eSuLuyo ep EUPNUNNIOS Jem Ne4:ALOD E JN Sa esed'fosg ogSUDInuey
Sjusosajopv/eSueuo ep apnes/aods3 esnyjno onpa/ojody ap fold op ogsuajnuem
aquaosajopy / eSueuo ep EUPUUNNIOD JejNeg -AUOD E OjntunS3 esed “fosa ogsejuejdu|
ajueasejopv/eSueuo ep apnes/ouodsa einyno anpa/ojody ap fosd ogseuejdus|
“2SaJopy 9 eSueLD E S0Je)] New é B)equioo Bp ojaloJg "Wue| é quejdus
seSudOQ ap ajonuoo é euguBa
SPSQUOOZ SJONU0T ONUSD Op OgSuanuem
euguues enugida
ap ougnsn ap exe) E JEnpay "OJJaJUBU] OJpANe uJ0 sagónansul
apepjunwos
epo) E OAjsuajxa “OUjSUS ap jedpjunu apas ep sounje E saJejnopunoenxo sapepjane Jeuopsodog
“YSIH “UINUOIA 20Q 1594 "250ud 2230
“soxpadse sossanp snas usa esmajro e opuipungp
2 OpuSAguaou| 'opuezjureuip 'jeunyjno OQuauiAjoAUaSap ap Sagátpuoo “apepjuntuos e Jeuopsodosg
“eApensjujupe OgSez|usapou 2 0g1553 e EJed ExppuLOju| 2 ogÍeusoju| ap sejãojouzay
Jequejdiu] 9 13A]OAU9SAQ “JEdPIUNIA OBSENSIuILPy ejad sepiajonuasap saçõe se eJed sengeusou
2 Sazjnautp seda jogensa “sefauea “ENNCNSIUUPE APepjUN E JajuEU! a 'sezusopouw “4199 'SODASjjeuy
sewes801d so Jejode JO4jolW eJed jedpojun OgSensjujupy ep esmnaso-esu) e seztusapow
“OdpjunIA OU SOsjujnb saquapuadap ap exe; e JFznpay "ordpjuniy ou sefosp
pepauo 'apepjunuioo e Jpsjssy
“BARRSIUIIpe OpÍeT|usapou 3 081598 E BJEM EXNPUIIOJU] é OgÍEULO)UI Ap SejJojouDa)
Jequejduu à J3MOAVDSDG “[EdPIUNIA OFÍEnS|UILPy ejad sepinjoAuSsap saçõe se eJed senpeuuou
à Soxmasjp Jooajageasa “sefoueia “SANeNS|ujUpe opepiun e Jajueum a “sez|usapou “4198 "SODASJjeuiy
sewes301d SO Jejode Joujau esed jedpjuniN OpSens|ujupy ep esnynusa-esju| e sezusapow
“BApenS|ujuspe OgSezjusapouu à 0g1593 E BJed EXpPuLOJu! 9 OgÍeuLoju) ap sejãojouoa)
“sequejdus 3 12 0ALaSDQ “|EdDIUNIN OgÍENSIuIPy ejad sepiajoAuasap sagõe se esed seageusou
9 Sox jaup JDajaqeisa “Jefaueld "PAREAS|UIUIPO APepjun E Jaqueiy a “JeTusapouw “J399 'sO2ASjeuy
sewes8o d so Jejode JOyjau esed jedpjunA OgÍenSunupy ep eumanasa-eajuj é sezjusapow
“aquasajope oe a ejuejo e ogiuaje ap sagõe
Jejua aj *aquaosajope op a ejueis Ep oInjeIsa sunojuoo 'aju32sajope 0 3 eSgjo E ogSmioid
“Sasopeotpui so opuesoyjaw sjeo0] sapepijeas
se JOS OpsoDe ap epugIitiA é ogSouio:d “opepijesBajui ep Jpued e apnes ap sagõe se sejuapiooy
“eauaiquie 9 eopsjuegun opSejnuoyas a OgSezuegan e SexsjA usOS sagõe Jejuauaçdus! jequajque
apepienb ep ogjesadnoas à enoujau “ajoquoo 'ogiensasasd e sepeunsap sagõe seguausajdus
TIOZ ON SApepuoud 9 Sexo op oxauy
jeuopesnpa opSequauajduioo
aSIH “UNVOA "OQ 59u “Josaud ojeBsom
einyjno 9gsnga é ogsowosg
ogSenusapow é emensiuiupy ogisao
enepios ogóy
OBSezUIAPOW 3 CANeNSUIWpy ogiseo
OBSETISPOW 9 EAJENSIUILPy OgI509
qusasajopy oe a eSueuo g ogSuaiy
apnes ua epugiBa
aausIquiy ofay o opusfajosd
Pee SP peuopenpsogiepung 7 gt O
emjnapseewogiepuny g O 6
apepjend; ep ojuezoy 'uniyopÍepung 7 EE 8
>Sajopy Sue sonata pa 'unWopuns E EE 9
apresopiedpunwopuna E u €
oyajasd op sjauiges
sopernogeyty sonpy a suznor
OIPPIN OUISUZ OP ojuauuiAonuasa 2 ogSusnuew
sosauy T7 à soue g 2 O Sp eSueno e oquauutpuaiy
SEANENS|UNIPy SOpepiun 8 exiqna OESEUIUN|| Ep OgSezUISpoiW é ogsusnuea
un|] 9P apay ep seuoupoy o ogseiduy
SONjRINSIUIUPY SOSINIAS SO OgSUanueA
sopanbuug sop ogsenuospeg
OosIy ap Seauy ua seuuoyay
“HO ep ogSuanue a euuooy
OJdjatuN Of2d sopez07 s1aApus| ap euuojoy
224 C4Neg ojaloud
4387 9p Seauy o suipueç 'sesesg ap ogSeinensay a ogônmsuco
[ENUoIquiy elBojosoW ep ogsusinuea
JENIPIQUIY ErBOjOLPIN, OJPOLd OP OgSejuejduu
Mign 224 2 ESynUaro “dooo otugauoo op ogsuaanuea
HA “294 9 esynua «doca ojugauoo ap ogsejuejduy
48490 |IED ap apepiur) ap ogsejuejduy
Ieuasnpui erBojon ow
OULIWNI - 9pepiusojuoo ep ogseieay ep ogsumnuew
BIIU9P] OgSeqpedeo a ogseanp3
SOAenSIUIpy SOSINAS SOp OgSusInueW
11 - Ogeunoju| ep efBojou224 ap esmanu)s3 ep ogsuainuew
1 - OgeuLoju| ep eiBoj0U29 ap esmynsas3 ep ogáequejduy
O8SeaIdy ep ej0253 ep ogSuSnuei é ogsejuejduu 'ogónusuo)
IVININNA /RISN Orafosa oguaanuey
SOAgenNSIUIPy SOSIAAS SOp OgSuaInue
IVIWANNA/44N O3afosd op ogsusynuey
OUPUSISAUN Oxajduoo op ogsuanuey
PepaID0S 9 EUPIISJDAIUN) OgsURAX3 ap OJUS) Op ogSuajnuew
Jouedns sosina ap ogsusinuew
soudgaa sosuna ap ogsuanuea
ePeNUNUOS OFÍEULOZ SOSINJ PP OgSusjnuew
OHANA OSINDUCO/S0SIND SONON Sp OgSUaInue|y à ogSejuauwajduu]
RJ99 eSmIoIIgIg ep ogsua)nueW a ogsequal
(aaNIVO) IVININNI/33N OS!puNÇ OLQ3US3 OP OgSejuana|duuy
PUPUSIDAUN BJOUP3 Ep OgSejuejdu|
SOUeUINH SOSIND2Y AP QuaWenuasao
(stersos sag3uaaqns) esteoueuig enugastssy
OMPUSISAUN OXajdiuoo op ogsenduy
epenuguoo ogseu1os sosin ap ogsusinueiy
SOHQIeJOGET 9 SEXmONGIS ap ogSumnuey
“eUEpEpP ep Oppi3xa O esed soynpe a suaAof soe ogSezujoosa 13993330
“OIPPIN OUISU3 OP OJUaLIAjOAUSSap O 2 apepienh e spueseo
“Jenqoafa3u 2 0915) “jepos ojuatujajoAuasap nas wanouwosd anb sapepiane
ap opuedppued 02/898epad ossao0:d O Jepfu| esed soue y0 9p sasouau seduesp sejpedey
“oIdpjuniA Op sounopes8o; so sopoj e ex!qnd ogseujun| e sesoujaw 2 sapuajsa
“eARenS|ujupe OgSezIuIapou! à OgiS03 e EJEd EXAPuLOJU] 3 OÍeULOjU] dp SejdojouDa)
JEqUEdiU] 3 J9AOAUASDA “Ed PIUNIA OpSENS|ujWpy ejad SepiajoAuasap sagõe se esed senpeuuou
2 SoTjanp Joe jagensa “Jefoueia “EARENS|UIUIPE Apepjun e Jmjueuy à “Jezjusapouw “199 “Soopsyeuy
sewesgosd so Jejode soujau esed |EdP|UNA ORSeASjuIPy Ep EsnInNSa-e1ju] E JezIuIapoW
“agiejndod ep epja ap apepijenh
& JeJOUjOU OpueS|A “euequn esninnsa-euju| ap saçõe sequania pu] é Jeuama(duy) -euessas
Ogfdau ep ogdejndod E sopeisa:d soo|jqnd sosjÁsas so a esnynasa-esju| ap sagÍjpuoo se sesoupan
“Iesuaiquie 2 eopsjuequn
OpSemunojas » ogSez]uBqun e sexsja oo Sage Jejuauia (dus “ogiejndod ep epia ap apepijenh
& JeJOUja OpUeSIA “eUEGUN EsTINNSa-21/U] DP SAÇÕe JENUBMISU| 9 JEJUaNWa/du) “euessos
ogiãas ep ogsejndod e sopeysasd sosnqnd sosjasas so à esmnaisa-esju| ap sagóipuoo se sesoujaW
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