| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3625 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal da AGABAM - Associação dos Garçons, Barman, Maitres e Similares. |
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; ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) * PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEIN3 .625 /2011 Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal da AGABAM -— Associação dos Garçons, Barman, Maitres e Similares. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art.1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AGABAM — Associação dos Garçons, Barman, Maitres e Similares. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em13 de outubro de 2011. RIVERTON Prefeito Publicação nie de Bode. do Edição ivo RZ y qR Data 15/10 /]! pág 06 ja - MAT-2EM0S s DOR