| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3626 / 2011 |
| Date | 2011-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação no âmbito municipal da exposição estudantil das profissões e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 3.64 /2011. Dispõe sobre a criação no âmbito municipal da exposição estudantil das profissões e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE, no uso das suas atribuições legais, Art. 1º Cria no âmbito do Município de Macaé/RJ, a Exposição Estudantil das Profissões. Artº 2º Terá a incumbência de oferecer aos alunos da Rede Pública e da Rede Privada, toda a estrutura e funcionamento teórico e prático das mais variadas atividades profissionais, visando proporcionar aos estudantes o acesso as primeiras informações sobre suas futuras profissões. Art. 3º A Exposição será aberta a todo o público e terá a duração de 3 (três) dias, sendo sua entrada totalmente franqueada, com o objetivo de promover interatividade entre os alunos, os interessados e orientadores, em visitas em estantes das mais variadas profissões estruturados pelos organizadores do evento, permitindo até mesmo o contato com a demonstração prática do exercício profissional pelos acadêmicos, profissionais, professores e com ampla distribuição de materiais informativos. Art. 4º O Poder Executivo Municipal por intermédio de Órgão competente poderá firmar convênios com as Universidades e Faculdades bem como Instituições e Entidades relacionadas com a produção e atividades empregatícias e industriais visando a sua estruturação e realização. Art. 5º No evento devera ser realizado circuito de palestras sobre o tema, e as perspectivas da empregabilidade. Art. 6º Caberá ao Órgão Competente definir a data e local de realização desse Evento. Art. 7º Esta Lei entra km vigor nã data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em Je de outubro de 2011. Publicação “Dacrie dese de SM |RIVERTON MUSSI RAMOS Edição No 2500 Prefeito Data JA/ do / 11 pág. JO | ; - MAT: 22.405 S poR