| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3629 / 2011 |
| Date | 2011-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Pescador e dá outras providências |
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A ESTADO DO RIO DE JANEIRO . &' PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº3644 /2011. Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO PESCADOR e dá outras providências. Art. 1º Fica criado para comemoração no dia 20 de outubro o DIA MUNICIPAL DO PESCADOR. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE IO PREFEITO, em? de outubro de 2011. N RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Edição vo 2500 Data 13 / do / 141 pág. Jo Hurts MAT. AX. hoS S-iEVIDOR