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norma nº 3632/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3632 / 2011
Date 2011-10-26
EmentaAutoriza a Coordenadora Extraordinária de Renda Mínima se ausentar do Município
native_id2720

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº3-6326011
Autoriza a Coordenadora Extraordinária de
Renda Mínima se ausentar do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei, com
fulcro no artigo 92, XXXII, da Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º Fica a Coordenadora Extraordinária de Renda Mínima, Sra. LÚCIA
REGINA PEREIRA DE ALMEIDA, autorizada pela Câmara Municipal de Macaé a
se ausentar do Município, no período de 27 a 30 de outubro do corrente ano, para
viagem particular ao exterior.
Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá reassumir suas
funções institucionais, bastando comunicar à câmara Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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Publicação Buáxio do. fred. do de
Edição o — 4506
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