| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3632 / 2011 |
| Date | 2011-10-26 |
| Ementa | Autoriza a Coordenadora Extraordinária de Renda Mínima se ausentar do Município |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº3-6326011 Autoriza a Coordenadora Extraordinária de Renda Mínima se ausentar do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei, com fulcro no artigo 92, XXXII, da Lei Orgânica Municipal: Art. 1º Fica a Coordenadora Extraordinária de Renda Mínima, Sra. LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA, autorizada pela Câmara Municipal de Macaé a se ausentar do Município, no período de 27 a 30 de outubro do corrente ano, para viagem particular ao exterior. Art. 2º Caso retorne antes do período previsto, poderá reassumir suas funções institucionais, bastando comunicar à câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito io de. foçde des Publicação Buáxio do. fred. do de Edição o — 4506 Di dE / Jo les dt 1 pág. Jo T. 2X.h405 s VIDOR