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norma nº 3634/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3634 / 2011
Date 2011-10-31
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Macaé, o Dia da Luta Antimanicomial
native_id2722

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO A:
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº3.G3h4 /2011.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos
do Município de Macaé, o Dia da Luta
Antimanicomial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Macaé o Dia da Luta Antimanicomial, a ser comemorado, anualmente, no
dia 18 de maio.
Art. 2º No dia da Luta Antimanicomial, familiares e beneficiados pelos
tratamentos de saúde mental, profissionais da área, entidades civis e entes públicos
realizarão atividades com a finalidade de discutir as políticas públicas de saúde mental
no Município de Macaé.
Parágrafo único. Os eventos mencionados no caput do artigo deverão ser
realizados em locais abertos a participação de todos os cidadãos, devendo ser realizado
campanhas referente às atividades psicossociais.
Art. 3º Esta lei entra e
disposições em contrário.
GABINETE DO
igor na data de sua publicação, revogadas as
FEITO, emX de outubro de 2011.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação Puecio de fede es
Ecição No 25 10
Data OL / 11/11 pág O
disco. domino pur At los
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