| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3634 / 2011 |
| Date | 2011-10-31 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Macaé, o Dia da Luta Antimanicomial |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO A: * PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº3.G3h4 /2011. Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Macaé, o Dia da Luta Antimanicomial. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé o Dia da Luta Antimanicomial, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de maio. Art. 2º No dia da Luta Antimanicomial, familiares e beneficiados pelos tratamentos de saúde mental, profissionais da área, entidades civis e entes públicos realizarão atividades com a finalidade de discutir as políticas públicas de saúde mental no Município de Macaé. Parágrafo único. Os eventos mencionados no caput do artigo deverão ser realizados em locais abertos a participação de todos os cidadãos, devendo ser realizado campanhas referente às atividades psicossociais. Art. 3º Esta lei entra e disposições em contrário. GABINETE DO igor na data de sua publicação, revogadas as FEITO, emX de outubro de 2011. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação Puecio de fede es Ecição No 25 10 Data OL / 11/11 pág O disco. domino pur At los Mo Ts O