| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3637 / 2011 |
| Date | 2011-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Municipio de Macaé a celebrar convênio com a unidade de ensino descentralizado de Macaé, Instituto Federal de Educação, ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO Dm LEI N>6>+ /2011. Autoriza o Município de Macaé a celebrar convênio com a Unidade de Ensino Descentralizado de Macaé, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a Unidade de Ensino Descentralizado de Macaé, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), objetivando a realização de intercâmbio tecnológico cientifico, em conformidade à minuta em anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEIT! ema de outubro de 2011. RIVERTON MUSSI Prefeito Publicação Ducíeia do. god de Edição io 25 Jo Dota OL /IL / LL pág 05 ps MT. At MOS SÁBVIDOR