| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4259 / 2016 |
| Date | 2016-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI 400% 2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Luiz Fernando Pacheco, a atual Rua 17, localizada no Loteamento Atlântico Norte, Bairro Ajuda de Cima. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 23 de Agosto de 2016. À A ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Pd