| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4289 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| native_id | 2742 |
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fo ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ú BINETE DO PREFEITO LEINS,4.//9/2016. Autor: Vereador George Coutinho Jardim. Denomina Estrada na Bicuda Pequena. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Estrada Pastor Henrique Gomes de Souza, a atual MC 105 Estrada da Laje, que inicia no Km 5,6 da Estrada do Baião - Bicuda Pequena, e termina na Laje do Suriço, com a extensão de 3,6 Km. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 7/ de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO À | a Edição N.º Ú e Data 44 Lhe f