| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4297 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| native_id | 2750 |
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m ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO . À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ A 2 Duda DO PREFEITO LEINºA,/GÉ) 2016. Autor: Vereador George Coutinho Jardim. Denomina Estrada na Bicuda Pequena. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Estrada Pastor Marcílio Gomes Franco, a atual MC 106 Estrada do Serro Frio, que inicia no Km 5,8 da Estrada do Baião - Bicuda Pequena, e termina no Povoado do Serro Frio, com a extensão de 10 Km. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em) de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO | Publicaçãodrsaio do Edição N.º dos