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← Macaé (RJ)

norma nº 4298/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4298 / 2016
Date 2016-12-28
Ementadispõe sobre a denominação de logradouro público
native_id2751

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.76% 12016.
Autor: Vereador George Coutinho Jardim.
Denomina Estrada na Bicuda Pequena.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Estrada Francisco de Aguiar Franco, a atual MC 103,
Baião - Bicuda Pequena, que se inicia no Km 21 da RJ 162, e termina no Povoado da Bicuda
Pequena, com a extensão de 6,1Km.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emZ/ de Dezembro de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
ls
SN 2 189
Edição N.º 03
Data 19,2 |
—
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