| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4298 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| native_id | 2751 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº. 4.76% 12016. Autor: Vereador George Coutinho Jardim. Denomina Estrada na Bicuda Pequena. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Estrada Francisco de Aguiar Franco, a atual MC 103, Baião - Bicuda Pequena, que se inicia no Km 21 da RJ 162, e termina no Povoado da Bicuda Pequena, com a extensão de 6,1Km. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emZ/ de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ls SN 2 189 Edição N.º 03 Data 19,2 | — K