| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4299 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| native_id | 2752 |
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b; ESTADO DO RIO DE JANEIRO , “he PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ a domo DO PREFEITO LEINº. 4.045 12016. Autor: Vereador George Coutinho Jardim. Denomina Estrada na Bicuda Pequena. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Estrada Jairo Gaspar, a atual MC 104, Bicuda Pequena - Figueira, que se inicia no Km 4,9 da Estrada do Baião, Bicuda Pequena, e termina na Ponte Rio Macaé - Divisa com Casimiro de Abreu, com extensão de 17,5 Km. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em ZÍ de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO | publicação Divdeio dm Bad É Edição N.º Bo Data 4 LAZ / pag M hi WOR