| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4302 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| native_id | 2755 |
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bo ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ à 4 GABINETE DO PREFEITO LEINº. 4.30//2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Amilson da Silva Pinheiro, a atual Rua E 2, localizada no Loteamento Paraizo de Macaé 3, Bairro Cabiúnas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em Z/ de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO [Publicação Dino À Gate Edição N.º 2 hB Data 2) )2./M pai Ja Lo