| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4304 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| native_id | 2757 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE a 4 ABINETE DO PREFEITO LEI 430) /2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre denominação de logradouro público A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Maria Celeste Borges Rodrigues, a atual Rua E 4, localizada no Loteamento Paraizo de Macaé 3, Bairro Cabiúnas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 57 de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ) Edição N.º Ú Data 29/ )2. 4