| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4306 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | dispõe sobre a denominação de logradouro público |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ABINETE DO PREFEITO LEINº. 4.304 /2016. Autor: Vereador Chico Machado. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Avenida Padre Carlos Guillena Rodriguez, a atual Estrada Projetada, marginal à Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), que se inicia na Rua Torres de Castro, terminando na Avenida Ivair Amado. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emfl de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO (e — ———— = Publicação-= Edição N.º Bo