| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4307 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | dispõe sobre a denominação de logradouro público |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. 430/2016. Autor: Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Agassis Barcelos de Souza, a atual Rua C 1, localizada no Loteamento Paraizo de Macaé 3, no Bairro Cabiúnnas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em ZÉ de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO | | pa | publicação Rama AfoE- GS Edição N.º dB