| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4308 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| native_id | 2761 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE 'ABINETE DO PREFEITO LEINº. 4,307/2016. Autor: Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Denomina Logradouro Público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Juvenil Chaves Filho, a atual Rua D 2, localizada no Loteamento Paraizo de Macaé 3, no Bairro Cabiúnas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 28 de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO | UT tdiçõono AO