| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4280 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.4://0) 2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Avenida Edileusa de Melo Dias, a atual Avenida B (2º trecho), que se inicia na confluência da Rua D-3 e terminando na confluência da Rua E-4 e Avenida A, no Loteamento Paraizo de Macaé 03, Bairro Cabiúnas, fica revogada a Lei nº. 4.221/2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em VA de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO | Po liaçã | Edição Nº Data 9 À2.| tas