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norma nº 4278/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4278 / 2016
Date 2016-12-28
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público
native_id2773

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI as 2%; 2016.
Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Estrada Flaubert Machado, a atual Estrada Projetada,
que se inicia na Avenida Norte Sul, ao lado da empresa OSEP e terminando no haras, no
Bairro Imboassica, Loteamento São José e Imboassica, fica revogada a Lei nº. 4.200/2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em Zíde Dezembro de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
Edição N.º ho
Data M 2 f pag PA
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