| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4278 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público |
| native_id | 2773 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI as 2%; 2016. Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Dispõe sobre a denominação de Logradouro e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Estrada Flaubert Machado, a atual Estrada Projetada, que se inicia na Avenida Norte Sul, ao lado da empresa OSEP e terminando no haras, no Bairro Imboassica, Loteamento São José e Imboassica, fica revogada a Lei nº. 4.200/2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em Zíde Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Edição N.º ho Data M 2 f pag PA ) di |; cessam Ú LT. POR