| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4279 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI 19: 2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Manoel Rodrigues da Hora, a atual Rua 05, na localidade Bairro Ajuda de Cima, loteamento Atlântico Norte, revogando a Lei nº. 4.216/2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em ZÉ de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO | Publicacsódis de ediçõono — 403 =