| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4283 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público |
| native_id | 2778 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº4 4/3/2016. Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Dispõe sobre a denominação de Logradouro. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Climério de Souza Gonçalves, a atual Rua conhecida como Nonato Buzar (antiga Travessa 01), na Gleba Mato Escuro, Bairro Parque Atlântico, fica revogada a Lei nº. 4.246/2016. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emZ/ de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Edição N.º dB.