| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4284 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouro público |
| native_id | 2779 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ o ooo DO PREFEITO / LEIN%,244 / 2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Lacy Figueiredo Borges, a atual Rua 19, nolº trecho, que se inicia na Rua 13 entre as quadras 38 e 39 e terminando na Rua 25, entre as quadras 37 e 39, localizada no Loteamento Atlântico Norte, Bairro Ajuda de Cima, fica revogada a Lei nº. 4.257/2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em Z/ de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO N TT. | Edição N.º — HOM Data Ur — pag po | fee L «gor