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norma nº 4286/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4286 / 2016
Date 2016-12-28
EmentaDispõe sobre alterção da Lei Municipal n.º 4.156/2016 , que denomina unidade escolar, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 442016.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal
nº 4.156/2016, que denomina de Unidade
Escolar, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.156/2016, que
denominou Unidade Escolar Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A Escola Municipal São Sebastião dos Quarenta, criada pela Lei
Municipal nº 778/82, passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL MARIA CRISTINA
CASTELLO BRANCO DA CRUZ, situada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 198, Cabiúnas,
CEP 27910-000, nesta cidade de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em/)de Dezembro de 2016.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito |
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É Publicação Duane Ale dedo
Edição N.º É aminas
Data 6/24

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