| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4286 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre alterção da Lei Municipal n.º 4.156/2016 , que denomina unidade escolar, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 442016. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.156/2016, que denomina de Unidade Escolar, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.156/2016, que denominou Unidade Escolar Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º A Escola Municipal São Sebastião dos Quarenta, criada pela Lei Municipal nº 778/82, passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL MARIA CRISTINA CASTELLO BRANCO DA CRUZ, situada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 198, Cabiúnas, CEP 27910-000, nesta cidade de Macaé. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/)de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito | ] | a É Publicação Duane Ale dedo Edição N.º É aminas Data 6/24