| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4287 / 2016 |
| Date | 2016-12-28 |
| Ementa | Denomina Escola Municipal do Aterrado do Imburo. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINºÁ 276 2016. Autor: Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Denomina Escola Municipal do Aterrado do Imburo. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como José Rodrigues de Matos Junior, a Escola Municipal do Aterrado do Imburo, situada na Avenida Principal, Aterrado do Imburo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em? de Dezembro de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Edição N.º o, Data 25 ZA [