| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4264 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 114.000,00. |
| native_id | 2784 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº.: !4 244/2016 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de adequação da peça orçamentária para uma gestão eficaz e voltada ao incremento da técnica orçamentária; A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$114.000,00 (cento e quatorze mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo |. Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo |. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 23de setembro de 2016. | Publicaçãe Dad 8 ado ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR: , | Tarso, Nº 2. BA k | Daia 05) No / 16 pag os dee digas RARA) LEI ne M2y More ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO II DE: 23/09/2016 * coDiGos ESPECIFICACÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO Fundo Municipal de Transporte Trânsito — 390326 1310071 2281 Manutenção e sinalização do transito 4.4 90.00.00.00.00 010 E 8a 000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 84.000,00 EMP.PUBL.MUN.DE SANEAMENTO ESANE Empresa Pública Municipal de Saneamento 20.05.17.122.0053.2.356 Serviço de Apoio Operacional 3.3.90.00.00.00.00 010 30.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 30.000,00 TOTAL ANULADO: 114.000,00 EMP.PUBL.MUN.DE SANEAMENTO ESANE Empresa Pública Municipal de Saneamento 20.05.17.125.0105.2.097 Fiscalização das Atividades do Contrato de Parceria Público-Privada 3.3.90.00.00.00.00 010 34.000,00 4.4.90.00.00.00.00 010 40.000,00 20 05.17.512.0105.2.234 Manutenção do Tratamento Intradomiciliar de Esgoto Sanitário 4.4.90.00.00.00.00 010 10.000,00 20,05.17.542.0105.2.058 Controle de Qualidade de Águas e Efluentes nos Sistemas de Saneamento 3.3.90.00.00.00.00 010 30.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 114.000,00 TOTAL REFORÇADO: 114.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado “010 11400000 114.000,00 E “TOTAL: 114.000,00 o 114.000,00