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norma nº 4264/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4264 / 2016
Date 2016-09-23
EmentaFica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 114.000,00.
native_id2784

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº.: !4 244/2016
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a
abertura de crédito especial e dá outras
providências
CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de adequação da peça orçamentária
para uma gestão eficaz e voltada ao incremento da técnica orçamentária;
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$114.000,00 (cento e quatorze mil reais), nas dotações orçamentárias
elencadas em Anexo |.
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo |.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 23de setembro de 2016.
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ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR: ,
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO II
DE: 23/09/2016
* coDiGos
ESPECIFICACÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO
FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO
Fundo Municipal de Transporte Trânsito
— 390326 1310071 2281 Manutenção e sinalização do transito
4.4 90.00.00.00.00
010 E 8a 000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 84.000,00
EMP.PUBL.MUN.DE SANEAMENTO ESANE
Empresa Pública Municipal de Saneamento
20.05.17.122.0053.2.356 Serviço de Apoio Operacional
3.3.90.00.00.00.00
010 30.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 30.000,00
TOTAL ANULADO: 114.000,00
EMP.PUBL.MUN.DE SANEAMENTO ESANE
Empresa Pública Municipal de Saneamento
20.05.17.125.0105.2.097 Fiscalização das Atividades do Contrato de Parceria Público-Privada
3.3.90.00.00.00.00
010 34.000,00
4.4.90.00.00.00.00
010 40.000,00
20 05.17.512.0105.2.234 Manutenção do Tratamento Intradomiciliar de Esgoto Sanitário
4.4.90.00.00.00.00
010 10.000,00
20,05.17.542.0105.2.058 Controle de Qualidade de Águas e Efluentes nos Sistemas de Saneamento
3.3.90.00.00.00.00
010 30.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 114.000,00
TOTAL REFORÇADO: 114.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
“010 11400000 114.000,00 E
“TOTAL: 114.000,00 o 114.000,00

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